Entrar no PNI fica mais caro em novembro

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O ingresso para visitar o Parque Nacional do Iguaçu será reajustado em 12,76%, a partir de 1º de novembro de 2016.  A atualização ocorre simultaneamente em todos as unidades de conservação federais. O reajuste contribui para manter os investimentos nas áreas de visitação e uso público das unidades.

Misão do FMI encerra visita e divulga sugestões para o Brasil de Temer

Algumas adaptações sugeridas pela equipe enviada ao Brasil pelo Fundo Monetário Internacional (FMI)  que correspondem  ao item número 13 neste documento (relatório) divulgado. Segundo a instituição, as sugestões são da equipe ou missão não do FMI. 

Gargalos de infraestrutura. Prosseguir com as melhorias e reformas regulatórias recentemente anunciadas ajudarão a tornar as concessões mais atraentes para os investidores, preservando os altos padrões de governança e a concepção do programa.

Abertura da economia. Reduções nas barreiras tarifárias e não-tarifárias, incluindo uma revisão das políticas em matéria de requisitos de conteúdo nacional, e o prosseguimento com as negociações de livre comércio fora do Mercosul, iriam ajudar a aumentar a concorrência, eficiência e crescimento a médio prazo.

Alocação da poupança. Seria aconselhável a revisão das regras de destinação de crédito e outras distorções para assegurar que as poupanças nacionais se encaminhem para usos mais produtivos.

Reforma trabalhista. Reformas destinadas a facilitar o emprego produtivo e redução dos incentivos à informalidade iria promover de criação de emprego, investimento e crescimento.

Reforma tributária. Uma maneira importante de reduzir o custo de fazer negócios seria simplificar o Imposto de Estado sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). PIS / CONFIS e IPI também deve ser consolidado e substituído por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal.

Houve golpe

Me confraternizo com os colegas jornalistas da Rede Globo que tiveram que ler e interpretar as mensagens embutidas e nem tão embutidas que levaram, como vimos, ao golpe parlamentar no Brasil. Jackson Lima, neste ano de 2016, o ano um depois do golpe (12 de Maio de 1 DG).

Prêmio Panorama do Turismo será entregue no Museu Oscar Niemeyer

Vencedores categoria  Top Tur: Aldo Carvalho, Deise Bezerra e Paulo Angeli

Está marcado para a noite do dia 28 do próximo mês de abril, em cerimônia no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, o anúncio dos vencedores do Prêmio Panorama do Turismo | Profissionais do Ano | 2015. Em sua quarta edição, a honraria distinguirá os destaques de 17 categorias da cadeia produtiva do setor turístico paranaense. Por segmento e ordem alfabética confira a lista dos profissionais do turismo e hotelaria que que disputam a premiação (em itálico no texto, profissionais de Foz do Iguaçu)

Colando esta imagem para a história: Michel Temer e Eduardo Cunha em 29 março de 2016

Postagem para o futuro

O assunto está fresquinho na cabeça de todos. O PMDB abandonou o governo da presidente Dila Rousseff deixando de ser parte da sustentação do governo nas duas casas do Congresso Brasileiro. Os sete ministros do PMDB devem deixar o governo até 12 de abril. Porém o ministro do Turismo, registre, Eduardo Alves foi o primeiro a entregar renúncia no dia D do abandono. Tudo isso é bom ou ruim? Para o PMDB? para o Brasil?  Voltaremos a esta postagem em 29 de março de 2021 (Como se trata de futuro, isso dependerá, é claro do autor da nota estar com saúde e vivo). Exceção será para dar crédito à foto. Quem é o autor, se souber, comente!

A Lei que dispensa unilateramente o visto de turismo para o Brasil durante as olimpíadas

Conheça, na íntegra a  Lei nº 13.193, de 24 de novembro de 2015, que dispensa o visto de turista durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 no Brasil. O texto foi retirado do site JUSBRASIL e mantenho os links originais do site. A lei que já é criticada por diferentes setores foi aplaudida pelo segmento econômico do turismo.     

Altera a Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração, para dispor sobre a dispensa unilateral do visto de turista por ocasião dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, Rio 2016. Ver tópico (5 documentos)

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Esta Lei altera a Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração, para dispor sobre a dispensa unilateral do visto de turista por ocasião dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, Rio 2016, a serem realizados na cidade do Rio de Janeiro. Ver tópico

Art. 2o A Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 130-A: Ver tópico

“Art. 130-A. Tendo em vista os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, a serem realizados na cidade do Rio de Janeiro, Rio 2016, portaria conjunta dos Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e do Turismo poderá dispor sobre a dispensa unilateral da exigência de visto de turismo previsto nesta Lei para os nacionais de países nela especificados, que venham a entrar em território nacional até a data de 18 de setembro de 2016, com prazo de estada de até noventa dias, improrrogáveis, a contar da data da primeira entrada em território nacional.

Parágrafo único. A dispensa unilateral prevista no caput não estará condicionada à comprovação de aquisição de ingressos para assistir a qualquer evento das modalidades desportivas dos Jogos Rio 2016.”

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 24 de novembro de 2015; 194o da Independência e 127o da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Mauro Luiz Iecker Vieira

Henrique Eduardo Alves

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.11.2015