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| Foto da campanha paraguaia Itaipu Ñane Mba'e (Ñané=nossa. Mba'e= coisa) |
Agora sabemos que a partir de janeiro de 2023*, o presidente da República será o atual presidente eleito Luiz Inacio Lula da Silva. Ele terá em suas mãos as negociações do Anexo A do Tratado de Itaipu. No Paraguai, ainda não se sabe que presidente negociará o tratado já que as eleições para eleger o novo presidente está marcada para abril de 2023.
Algo que já deveríamos estar pensando é o status da empresa Itaipu Binacional a partir de 2023. Com a privatização da Eletrobras a Itaipu foi tirada da lista de empresas da antiga Eletrobras e passou para o domínio de uma empresa nova criada pelo Decreto 10.791 de 2021 assinado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro para administrar a nova Itaipu. O nome dela é ENBPar - Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (Confira A Q U I uma notícia sobre a criação da ENBPAR)
A fonte de renda da ENBPAR serão a Hidrelétrica de Itaipu e as usinas Nucleares Angra I, II e III até este ano controlada pela INB - Indústrias Nucleares do Brasil. No Paraguai, a Itaipu Binacional continua pertencendo a ANDE - Administración Nacional de Electricidad.
Como empresa de participação, a ENBPAR já estuda reativar a vontade de participar em futuras hidrelétricas binacionais como a de Garabi-Panambi no Rio Uruguai com a Argentina e a Hidrelétrica de Corpus entre Argentina e Paraguai. As duas enfrentam oposição ferrenha do setor ambiental. A primeira poderia ameaçar o Salto Yucumã /Moconá e a segunda trazer maiores consequências ao rio Paraná.
Não se ouve falar nada sobre a negociação do Tratado de Itaipu Brasil-Paraguai. O brasileiro é levado a crer que não deve preocupar-se. No Paraguai, o assunto é sério e está eternamente em pauta. Tanto é assim que há mais de seis anos, o Paraguai conta com assessoria do economista americano Jeffrey Sachs e equipe. Recentemente o presidente Mário Abdo, anunciou a confirmação da participação da equipe Jeffrey Sachs com executivos da empresa tendo feito comentários não só sobre assessorar o Paraguai mas como liderar a negociação "para que seja bom para ambos os lados".
Então passada a euforia da eleição e na expectativa da pacificação das variadas dicotomias de nossa vida política, possamos acompanhar o processo e garantir que Itaipu continue sendo o que tem sido para a região, a princípio dos municípios lindeiros ao Lago de Itaipu. O Brasil parece trabalhar com a extensão do prazo da quitação da dívida devido às obras estruturantes em andamento tanto no Brasil como no Paraguai.
Mas chama a atenção que na conta do escritório Jeffrey Sachs, o Paraguai não deve nada mais e pelo contrário teria vários bilhões de USD a receber. Assim se eu fosse alguém na vida ligado aos municípios lindeiros eu gostaria de saber mais sobre o que está rolando. Alguma coisa vai mudar na abordagem macro. O Paraguai é pressionado pela população a cobrar seus 50%. De preferência para que seja usado internamente para alimentar indústrias que poderão surgir. Se houver sobra, esta será vendida não repassada, termo utilizado hoje para quem pague melhor no mercado livre. Que pode ser o brasileiro.
No Brasil fala-se em criar uma integração energética e um mercado sul-americano de energia mas tudo isso será colocado à mesa. O Tratado de Itaipu foi assinado no dia 25 de abril de 1973 e completará 50 anos em abril 2023. A chave da questão é: o assunto será tratado em 2023? Ou a partir de 2023?
ATRITO 2023
O ano da renegociação de anexo importante do Tratado de Itaipu já começa com um mal estar no ar. A ENBPAR está cobrando uma dívida de R$ 9 bilhões ou US 1,2 bilhões da ANDE que neste caso pode ser identificado como o Paraguai, o fiador. Trazendo à mente as lembranças dos anos 60 e 70 quando os jornais brasileiros e paraguaios travavam suas guerras de versões, a Folha de São Paulo traduz a situação nos seguintes termos: "Paraguai usa energia paga por brasileiros a Itaipu e já deve R$ 9 bi". A guerra de versão de jornais, revistas e agora sites vai começar. A ANDE nega a dívida como mostra o vídeo abaixo nas palavras de Pedro Ferreira, ex-presidente da estatal.
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| Vídeo curto do jornal ABC onde o ex-presidente da ANDE diz que esta dívida na Itaipu é "assunto julgado" |
Obras estruturantes
As despesas extras da Itaipu com as obras estruturantes no Brasil e no Paraguai também afetam a questão da tarifa elétrica que é a raiz do "rolo" da cobrança da ENBPar, o que já coloca o Brasil contra o Paraná. Este artigo ajuda a entender a questão. É um bom artigo mas tem duas falhas.
A primeira é diplomática. Falo de "uma fala" de Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia que disse:
"Os valores em discussão com o país vizinho são tão elevados que não dá mais para falar em ressarcimento pela Guerra do Paraguai".
Ao fazer gracinha com a Guerra do Paraguai, tenho certeza que este senhor não participará em negociação nenhuma. A outra falha é a afirmação de que Gleisi Hoffmann e a primeira dama, participarão na negociação. Ora esta é uma negociação de Estado. Estado é estado! Em uma das reportagens de São Paulo foi dito que segundo o jargão da Itaipu quem negocia são as "altas partes". Não é jargão de Itaipu. É um termo diplomático usado pelo Itamaraty e seus semelhantes do mundo. Resta-nos esperar que os Ministérios de Relações Exteriores façam surgir uma solução tão grande e brilhante como foi o Tratado de 1973 e sem precisar das soluções trazidas por Jeffrey Sachs e companhia.
* Nota
Esta postagem é do final de 2022 e está no ar desde a data da publicação. Os parágrafos Atrito 2023 e Obras Estruturantes são atualizações desta terça-feira de Carnaval, 22 de fevereiro de 2023. Esta é uma visão mais fronteiriça da situação.
Sugiro a leitura desta postagem de 2014 que alertava para 2023 e falava sobre a Eletrobras. Era no segundo ano da gestão do prefeito Reni Pereira. Era um artigo de opinião. Pode haver erros!
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