Vamos nos concentrar em entender a Itaipu de 2023: Empresa tem nova dona: sabe o nome dela?

Foto da campanha paraguaia Itaipu Ñane Mba'e (Ñané=nossa. Mba'e= coisa)

Agora sabemos que a partir de janeiro de 2023*, o presidente da República será o  atual presidente eleito Luiz Inacio Lula da Silva. Ele terá em suas mãos as negociações do Anexo A do Tratado de Itaipu. No Paraguai, ainda não se sabe que presidente negociará o tratado já que as eleições para eleger o novo presidente está marcada para abril de 2023. 

Algo que já deveríamos estar pensando é o status da empresa Itaipu Binacional a partir de 2023.  Com a privatização da Eletrobras a Itaipu foi tirada da lista de empresas da antiga Eletrobras e passou para o domínio de uma empresa nova criada pelo Decreto 10.791 de 2021  assinado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro para  administrar a nova Itaipu. O nome dela é ENBPar - Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (Confira  A Q U I uma notícia sobre a criação da ENBPAR) 

A fonte de renda da ENBPAR serão a Hidrelétrica de Itaipu e as usinas Nucleares Angra I, II e III até este ano controlada pela INB - Indústrias Nucleares do Brasil. No Paraguai, a Itaipu Binacional continua pertencendo a ANDE - Administración Nacional de Electricidad. 

Como empresa de participação, a ENBPAR já estuda reativar a vontade de participar em futuras hidrelétricas binacionais como a de Garabi-Panambi no Rio Uruguai com a Argentina e a Hidrelétrica de Corpus entre Argentina e Paraguai. As duas enfrentam oposição ferrenha do setor ambiental. A primeira poderia ameaçar o Salto Yucumã /Moconá e a segunda trazer maiores consequências ao rio Paraná. 

Não se ouve falar nada sobre a negociação do Tratado de Itaipu  Brasil-Paraguai.  O brasileiro é levado a crer que não deve preocupar-se. No Paraguai, o assunto é sério e está eternamente em pauta. Tanto é assim que há mais de seis anos, o Paraguai conta com assessoria do economista americano Jeffrey Sachs e equipe. Recentemente o presidente Mário Abdo, anunciou a confirmação da participação da equipe Jeffrey Sachs com executivos da empresa tendo feito comentários não só sobre assessorar o Paraguai mas como liderar a negociação "para que seja bom para ambos os lados". 

Então passada a euforia da eleição e na expectativa da pacificação das variadas dicotomias de nossa vida política, possamos acompanhar o processo e garantir que Itaipu continue sendo o que tem sido para a região, a princípio dos municípios lindeiros ao Lago de Itaipu. O Brasil parece trabalhar com a extensão do prazo da quitação da dívida devido às obras estruturantes em andamento tanto no Brasil como no Paraguai. 

Mas chama a atenção que na conta do escritório Jeffrey Sachs, o Paraguai não deve nada mais e pelo contrário teria vários bilhões de USD a receber. Assim se eu fosse alguém na vida ligado aos municípios lindeiros  eu gostaria de saber mais sobre o que está rolando. Alguma coisa vai mudar na abordagem macro. O Paraguai é pressionado pela população a cobrar seus 50%. De preferência para que seja usado internamente para alimentar indústrias que poderão surgir. Se houver sobra, esta será vendida não repassada, termo utilizado hoje para quem pague melhor no mercado livre. Que pode ser o brasileiro. 

No Brasil fala-se em criar uma integração energética e um mercado sul-americano de energia mas tudo isso será colocado à mesa. O Tratado de Itaipu foi assinado no dia 25 de abril de 1973 e completará 50 anos em abril 2023. A chave da questão é: o assunto será tratado em 2023? Ou a partir de 2023?

ATRITO 2023 

O ano da renegociação de anexo importante do Tratado de Itaipu já começa com um mal estar no ar. A ENBPAR está cobrando uma dívida de R$ 9 bilhões ou US 1,2 bilhões da ANDE que neste caso pode ser identificado como o Paraguai, o fiador. Trazendo à mente as lembranças dos anos 60 e 70 quando os jornais brasileiros e paraguaios travavam suas guerras de versões, a Folha de São Paulo traduz a situação nos seguintes termos: "Paraguai usa energia paga por brasileiros a Itaipu e já deve R$ 9 bi". A guerra de versão de jornais, revistas e agora sites vai começar. A ANDE nega a dívida como mostra o vídeo abaixo nas palavras de Pedro Ferreira, ex-presidente da estatal.  

Vídeo curto do jornal ABC onde o ex-presidente da ANDE diz que esta dívida na Itaipu é "assunto julgado"

Obras estruturantes

As despesas extras da Itaipu com as obras estruturantes no Brasil e no Paraguai também afetam a questão da tarifa elétrica que é a raiz do "rolo" da cobrança da ENBPar, o que já coloca o Brasil contra o Paraná. Este artigo ajuda a entender a questão. É um bom artigo mas tem duas falhas. 

A primeira é diplomática. Falo de "uma fala" de Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia que disse: 

"Os valores em discussão com o país vizinho são tão elevados que não dá mais para falar em ressarcimento pela Guerra do Paraguai". 

Ao fazer gracinha com a Guerra do Paraguai, tenho certeza que este senhor não participará em negociação nenhuma. A outra falha é a afirmação de que Gleisi Hoffmann e a primeira dama, participarão na negociação. Ora esta é uma negociação de Estado. Estado é estado! Em uma das reportagens de São Paulo foi dito que segundo o jargão da Itaipu quem negocia são as "altas partes". Não é jargão de Itaipu. É um  termo diplomático usado pelo Itamaraty e seus semelhantes do mundo.  Resta-nos esperar que os Ministérios de Relações Exteriores façam surgir uma solução tão grande e brilhante como foi o Tratado de 1973 e sem precisar das soluções trazidas por Jeffrey Sachs e companhia.      

* Nota 

Esta postagem é do final de 2022 e está no ar desde a data da publicação. Os parágrafos Atrito 2023 e Obras Estruturantes são atualizações desta terça-feira de Carnaval, 22 de fevereiro de 2023. Esta é uma visão mais fronteiriça da situação.   

Sugiro a leitura desta postagem de 2014  que alertava para 2023 e falava sobre a Eletrobras. Era no segundo ano da gestão do prefeito Reni Pereira. Era um artigo de opinião. Pode haver erros!

Debate esquerda, direita: O que fizeram os militares?

Rotor da Unidade Geradora 2 chegando
à Usina Belo Monte
Foto de Vagney dos Santos

Um senhor trabalhador de tendência de direita falando comigo lembrou que os militares fizeram grandes obras. Ponte Rio Niterói, Itaipu  e aproveitou e logo disse: que obra o PT fez depois dos militares? É o tipo de conversa que me perturba porque é viciada. É um sistema truncado de comunicação que não vai dar em nada a não ser violência. 

Eu disse que eu não funciono desse jeito. Disse a ele que cresci no regime militar e acompanhei o “espírito do tempo”. Os militares realmente fizeram grandes coisas. E não só no Brasil. Veja por exemplo a velocidade com que o governo militar paraguaio pensou, fundou e fez aparecer a cidade de Puerto Presidente Stroessner junto com a estrada e a Ponte em colaboração com o governo brasileiro.  Eu disse a ele que o erro dos militares foi incluir na sua missão a patrulha ideológica, religiosa, política e com ela a censura, a perseguição  e desaparição de inimigos.  

Eu disse ao senhor que falava comigo que lamentava que o brasileiro fosse preguiçoso e não se interessasse em saber da história.  Caso o brasileiro estudasse ele viria que entre as grandes conquistas dos militares esteve "o poder da negociação". Maior do que a Usina Itaipu Binacional, maior que a Ponte Rio Niterói e maior que a Transamazônica foi o Tratado de Itaipu. Eu gostaria de ver um Monumento ao Tratado de Itaipu em Foz do Iguaçu.  

O Tratado é simples, enxuto e direto. Os dois países decidiram "aproveitar" o rio Paraná no trecho escolhido para construir uma usina hidrelétrica com os motivos que eles achavam ser justos. Criaram uma empresa para construir a Usina. A primeira empresa binacional da América Latina. A empresa tinha 50 anos para construir, financiar, e pagar a usina. A empresa binacional  50% paraguaia e 50% brasileira não era do Brasil e nem do Paraguai. 

A empresa pertencia às estatais Eletrobrás pelo Brasil e ANDE pelo Paraguai.  O Brasil não tinha hidrelétrica – a usina pertenceria às estatais de eletricidade.  O Tratado disse a data em que a usina deveria estar paga e liberaria o Brasil e Paraguai do papel de fiador da obra. O Tratado exigiu uma obra de arquitetura econômica, política e diplomática enorme que faz valer a construção do Monumento ao Tratado de Itaipu. Eu disse ao senhor que o Brasil é uma construção de todos. Getulio Vargas criou a Eletrobrás, a Petrobrás. Os militares as fortificaram e fizeram crescer. E o PT? 

A partir do governo Lula a Petrobrás se tornou internacional. Esse negócio de tornar a Petrobrás internacional começou no governo Fernando Henrique Cardoso e Lula concluiu. Hoje a Petrobras é uma mutlinacional que opera em 25 países. Se teve ou tem problema de câncer na administração isso é outro problema. Há que curar o câncer. E a Eletrobrás? Desde 2008 passou a ser internacional com presença e investimentos no Uruguai e escritórios no Panamá e  Lima. Eletrobrás é uma empresa brasileira dona de 50% de projetos eólicos no Uruguai. No Brasil, a Eletrobras é dona de 164 usinas – 36 hidrelétricas, 128 térmicas, e  duas termonucleares.O foco da Eletrobras é a integração energética da América do Sul. 

Essa história de integração energética não é nova - lembro-me de negociações desde a época da ENRON. Integração energética é palavra ou conceito mágico. Com a construção das hidrelétricas da Amazônia como Santo Antônio, Girau e Belo Monte, a região - isto é a Amazônia Ocidental -  poderá integrar-se ao sistema brasileiro. A ideia é que a energia possa ser comprada de onde é abundante e vendida para onde falta - tipo em uma crise energética.  A Eletrobras Eletronorte, (a Eletrobras Amazônica)  é atualmente deficitária pois a produção está baseada em termoelétricas. O Estado do Amazonas só tem uma hidrelétrica (Balbina). Com a integração empresa poderia dar resultados melhores em dinheiro na bolsa. 

Porém - Ao dizer o que disse até aqui não signifique que eu seja militar, defensor de hidrelétricas na Amazônia, defensor da matriz energética atual quer seja na área hidrelétrica ou dos combustíveis fósseis.   Politicamente falando tenho leve tendência ao "verde". Cada hidrelétrica tem consequências para o ambiente, sociedade, cultura, fauna e flora. Um dos efeitos malévolos é a extinção de peixes - e isso vendo só pelo lado econômico e da segurança alimentar. Defendo que após a inauguração das usinas do Madeira e do Xingu decretemos uma moratória de hidrelétricas na Amazônia. A crise hídrica de São Paulo mostra que confiar em reservatórios pode ser um problema. Grandes obras podem ser um perigo e têm um preço a pagar. É o que veremos ainda no futuro próximo, acontecer no sertão nordestino onde acontece a transposição do rio São Francisco.