Esclarecimento: O documento DTVF não se limita à travessia da Ponte da Integração

 

Esta "Carteira" de Registro Nacional Migratório é o DTVF que o Brasil fornece a paraguaios, argentinos, uruguaios. Ela se diferencia da Carteira de Imigrante Nacional por que no canto está escrito "FRONTEIRIÇO".

O documento que o Paraguai dá para brasileiros pode ter outro design mas é um DTVF. É uma triste casualidade que seu lançamento esteja ligado associado à autorização para atravessar a Ponte da Integração. O DTVF ou no Brasil o CRNM-Fronteiriço vem sendo discutido desde 2010 com a Argentina quando foi assinado o ACORDO BRASIL - ARGENTINA SOBRE LOCALIDADES FRONTEIRIÇAS VINCULADAS. O acordo era então bilateral. Agora é do Mercosul.

O conceito-chave é: "localidades vinculadas".

Com o Paraguai o Acordo Brasil-Paraguai sobre Localidades Vinculadadas foi assinado em 2017 em Bento Gonçalves, RS. O Paraguai aprovou por lei a facilitação do trânsito fronteiriço entre as cidades vinculadas em 2024. Mas, só em 2026 pela Resolução / Resolución n.° 496/2026 da Dirección Nacional de Migraciones (DNM), o assunto foi materializado na forma de ordem ou autorização para conceder as "carteirinhas".

Resumindo o DTVF é documento para moradores de localidades fronteriças vincuadas,. Não confunda com "Cidades Gêmeas". Reproduzo a listas das cidades (localidades) vinculadas entre o Paraguai e o Brasil e vice-versa:

A lista:

Aral Moreira - Pedro Juan Caballero/Capitán Bado

Bela Vista - Bella Vista Norte

Caracol - San Carlos del Apa

Coronel Sapucaia - Capitán Bado

Foz do Iguaçu - Ciudad del Este/Puerto Presidente Franco/Hernandarias (Mingá Guazu tampouco)

Guaíra/Mundo Novo - Saltos del Guairá

Japorã - Saltos del Guairá

Paranhos - Ypehú

Ponta Porã - Pedro Juan Caballero

Porto Murtinho - Carmelo Peralta/San Lázaro

Santa Helena - Puerto Indio

Sete Quedas - Corpus Christi.

Atenção: Residentes de Puerto Iguazu: Puerto Iguazu e Presidente Franco são localidades vinculadas. Ciudad del Este e Puerto Iguazú não são. A vinculação Puerto Iguazú - Franco seria unicamente para quem usa a balsa? Ou pode transitar por Foz para acessar a Ponte? Há possibilidade de negociação.

Vai haver muita confusão ainda. É uma nova burocracia. As autoridades podem ter um pouco de preguiça ou indisposição pois possivelmente aumentou o trabalho mas não aumentou a estrutura. Quem residir em qualquer uma das localidades da lista pode ir se espertando para conseguir sua "carteira".

Toda a burocracia e despesas foram aprovadas por Asunción, Buenos Aires, Brasília e Montevidéu. A lista de benefícios para os portadores do documento é grande vale a pena conhecer e levar a sério! Conheça o Decreto 11.859 de 26 de dezembro de 26 de 2023 que promulgou o Acordo no Brasil.