Fonte Receita Federal, Foz do Iguaçu
Na quinta-feira, 14 de abril, foi realizada a assinatura de um Convênio para a Implantação de um Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) entre o Banco Central do Brasil e o Banco Central do Paraguai. O acordo é fruto do 1º Fórum Fisco, Empresários e Contadores de Foz do Iguaçu e Região, realizado no dia 09 de março, pela Receita Federal em parceria com entidades representativas da classe empresarial e de contadores (ACIFI, ACOP, SESCAP-PR, CRC-PR e SINCOFOZ).
O SML é uma reivindicação antiga dos empresários que atuam no comércio exterior nesta região de tríplice fronteira. A ausência do convênio com o Paraguai fazia com que os empresários acabassem internalizando dinheiro em espécie pela Ponte Internacional da Amizade, sem amparo legal, devido às altas taxas para realização de operações cambiais e posterior remessa ao Brasil via sistema financeiro.
Esse foi um dos temas tratados na ocasião, quando se constatou a necessidade da implementação do SML com o Paraguai. O auditor-fiscal Gerson D’Agord Schaan, que chefia a área de inteligência na Receita Federal, se comprometeu perante o público de mais 280 pessoas a levar esse assunto, de imediato, para discussão em Brasília, junto ao Banco Central.
Menos de um mês após o Fórum, Schaan já confirmava as tratativas do Banco Central do Brasil junto ao Banco Central do Paraguai. A assinatura do Convênio ocorreu logo em seguida. A celeridade da ação demonstra a importância do diálogo e da busca por soluções conjuntas entre órgãos de Estado e instituições da sociedade civil. Segundo a Receita Federal, o Fórum surgiu exatamente desta necessidade de se disponibilizar um espaço de diálogo entre o fisco, os empresários e os contadores visando uniformizar entendimentos e buscar soluções que estimulem a regularização, a legalidade e o crescimento social e econômico na região. Mais sobre o SML
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FIRMA DEL CONVENIO PARA LA IMPLANTACIÓN DE UN SISTEMA DE PAGOS EN MONEDA LOCAL ENTRE EL BANCO CENTRAL DE BRASIL Y EL BANCO CENTRAL DEL PARAGUAY
El 14 de abril de 2016, fue firmado, por el Banco Central de Brasil (BCB) y por el Banco Central del Paraguay (BCP), el Convenio del Sistema de Pagos en Moneda Local (SML) entre dichos países. El documento detalla las normas generales de funcionamiento de este SML y constituye el primer paso para su implantación. Cuando entre en funcionamiento, el Sistema permitirá a usuarios brasileños y paraguayos la realización de pagos y cobros entre los dos países en sus respectivas monedas, prescindiendo del contrato de cambio.
El SML es una alternativa de liquidación para las transacciones entre los dos países y se caracteriza por interconectar los sistemas de pagos locales, volviendo más eficientes las transferencias internacionales y con costos reducidos. Estas ventajas deberán aumentar el nivel de acceso de los pequeños y medianos agentes al comercio de bienes y servicios entre los dos países y profundizar la utilización de las respectivas monedas nacionales (Real y guaraní).
El próximo paso será la finalización de las negociaciones relacionadas a los detalles técnico-operacionales del referido Sistema. Tales detalles serán incorporados al Reglamento Operacional a ser firmado entre el BCB y el BCP y divulgados a los agentes brasileños mediante Circular del BCB.
El BCB ya posee dos SMLs en operación, uno con el Banco Central de la República Argentina, desde 2008, y otro con el Banco Central del Uruguay, desde 2014.
Fonte: Embaixada do Brasil em Assunção
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