NOTA (Introdução)
Esta publicação está sendo liberada hoje para dar suporte a uma série de postagens neste blog sobre tópicos importantes para a vida de paraguaios e brasileiros na região de fronteira entre os dois países e não só para a Região Trinacional. Estarei enviando como link para entidades e pessoas diretamente interessadas. Em vermelho, itens anunciados que já estão concretizados como a Segunda Ponte sobre o Rio Paraná e o memorando que trata da Preservação da Memória da Guerra da Tríplice Aliança. Destaque também para o Acordo de Localidades Vinculadas. Um Comunicado Conjunto é uma ação de Estado. Não de Governo. Detalhes em negrito são do site Defesa Net
Comunicado Conjunto
Brasil - Paraguai
Assunção 03 Outubro 2016
Brasil - Paraguai
Assunção 03 Outubro 2016
1. A convite do Presidente da República
do Paraguai, Horacio Cartes, e com o objetivo de dar continuidade e
promover os temas da ampla agenda comum, em consonância com os
tradicionais laços de amizade e cooperação entre Brasil e Paraguai, o
Presidente da República Federativa do Brasil, Michel Temer, realizou
visita de trabalho a Assunção, em 3 de outubro de 2016, acompanhado de
integrantes da sua equipe de Governo e de parlamentares brasileiros.
2. Os Presidentes, após reconhecerem o
excelente momento das relações entre Brasil e Paraguai, engajados na
consolidação da paz, o fortalecimento da democracia e o desenvolvimento
econômico e social da América do Sul, mantiveram uma reunião de trabalho
sobre temas da agenda bilateral e regional.
3. Examinados os temas da agenda bilateral, constataram, com satisfação:
(i) as oportunidades que oferece o Paraguai como país receptor de
investimentos, a partir do desenvolvimento e da diversificação de sua
economia;
(ii) a dinâmica do comércio e dos investimentos bilaterais, que mantém o
Brasil na condição de principal parceiro comercial do Paraguai e
segundo maior investidor no país;
(iii) o expressivo impulso às cadeias de valor mediante o aumento da
presença de empresas brasileiras no Paraguai, com investimentos de mais
de 80 companhias nos últimos três anos, em setores diversos como
embalagens, plásticos, brinquedos, confecções, autopeças, calçados e
carnes, entre outros;
(iv) as negociações bilaterais em curso para um Acordo Automotivo, com expectativa de próxima conclusão;
(v) a reconhecida contribuição das comunidades de imigrantes
paraguaios no Brasil e de brasileiros no Paraguai, bem como seus
descendentes, cujo investimento, trabalho e dedicação, no campo e na
indústria, representam vínculos perenes entre as duas sociedades;
(vi) o interesse recíproco em continuar com as obras de integração
física de ambos os países, como projeto político e econômico essencial
ao desenvolvimento sustentável da região;
(vii) a determinação política de finalizar os trâmites administrativos
internos e dar início às obras para a construção da Segunda Ponte sobre o
Rio Paraná, que contribuirá para facilitar o fluxo comercial, promover o
turismo e o desenvolvimento econômico e social dos dois países;
(viii) a assinatura em Brasília, em 8 de junho de 2016, do
Acordo para a Construção de Ponte Rodoviária sobre o Rio Paraguai, entre
Porto Murtinho e Carmelo Peralta, fundamental para viabilizar um eixo
de integração viária bioceânica;
(ix) a adoção da Declaração de Assunção sobre Corredores Bioceânicos, e
os avanços do Grupo de Trabalho integrado por Argentina, Brasil, Chile e
Paraguai, que foi criado no âmbito da mesma, conducentes a uma pronta
execução do corredor rodoviário Campo Grande-Porto Murtinho
(Brasil)-Carmelo Peralta-Mariscal Estigarribia-Pozo Hondo
(Paraguai)-Misión La Paz-Tartagal-Jujuy-Salta
(Argentina)-Sico-Jama-Porto de Antofagasta e outros portos do norte do
Chile;
(x) a importância da recente assinatura do Acordo sobre Serviços
Aéreos, o qual contribuirá para o desenvolvimento da aviação civil
internacional e o estabelecimento e a exploração de novos serviços
aéreos dentro e fora dos territórios do Brasil e do Paraguai;
(xi) a reunião inaugural do Mecanismo 2+2 de Ministros das
Relações Exteriores e da Defesa, realizada em Assunção, em 4 de abril de
2016, ocasião em que foi prorrogado o Acordo de Cooperação Militar e
assinado o Memorando de Entendimento relativo à Cooperação para a
Preservação da Memória da Guerra da Tríplice Aliança;
(xii) a intensificação da cooperação judicial e policial, que tem
permitido combater com maior eficácia os delitos transnacionais e a
delinquência nos dois países;
(xiii) os resultados da V Reunião da Comissão Mista
Paraguaia-Brasileira sobre Drogas e Temas Conexos, realizada em Assunção
em 4 e 5 de março de 2015, e sua VI Reunião a ser realizada no primeiro
trimestre de 2017, em Brasília;
(xiv) a qualidade da cooperação técnica bilateral em curso nas áreas de
agricultura, vigilância sanitária, gestão de recursos hídricos e de
saúde, com impactos positivos para o desenvolvimento econômico e social
dos dois países, a qual poderá ser avaliada e fortalecida no contexto da
próxima Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica
Brasil-Paraguai, a ser realizada oportunamente;
(xv) o fluxo constante de estudantes que realizam seus estudos em ambos
os países sob o Regime de Convênio Cultural, bem como o interesse em
realizar a III Reunião da Comissão Mista de Cooperação Educacional e
Cultural, com vistas ao fortalecimento das atividades e projetos
educacionais e culturais, em prol de novas oportunidades de cooperação,
especialmente em áreas que promovam a inovação e o desenvolvimento
econômico;
(xvi) a transcendência da hidrelétrica Itaipu Binacional como
projeto emblemático da integração entre o Brasil e o Paraguai. No ano de
2015, a empresa reassumiu a liderança mundial em produção anual de
energia elétrica. A partir desta data, registra sucessivos recordes em
geração de energia, o que demonstra o nível de excelência alcançado pela
gestão conjunta dos dois países. A Itaipu Binacional é reconhecida como
paradigma mundial de excelência em matéria de promoção do
desenvolvimento tecnológico, econômico e social, com responsabilidade
ambiental.
4. A fim de estimular ainda mais as
relações bilaterais, os Presidentes decidiram impulsionar a negociação
dos seguintes instrumentos:
a) Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas;
b) Acordo para a Integração na Área de Telecomunicações na Fronteira;
c) Constituição de uma ‘Comissão Binacional de Contas’ para a Itaipu Binacional;
d) Acordos para a construção de pontes sobre o Rio Apa entre San Lázaro e Porto Murtinho e entre San Carlos del Apa e Caracol;
e) Acordo Automotivo;
f) Acordo para evitar a Dupla Tributação;
g) Acordo Bilateral de Cooperação Jurídica em Matéria Civil;
h) Acordo de Cooperação Jurídica em Matéria Penal.
5. Com relação à agenda regional, os Presidentes constataram, com satisfação:
(i) a convergência de visões sobre o atual funcionamento e as
perspectivas futuras para o MERCOSUL, dando ênfase aos objetivos
econômicos e comerciais, originais do Tratado de Assunção, cientes de
que o normal funcionamento das instituições democráticas representa um
pilar fundamental dos Estados Membros;
(ii) o interesse mútuo em dar maior nível de ambição e alcance à agenda
externa comercial do MERCOSUL, de forma a aprofundar a integração do
bloco à região e à economia global;
(iii) a intenção dos dois países de intensificar o aproveitamento da
Hidrovia Paraguai-Paraná, com o objetivo de alcançar todas as
facilidades e garantias possíveis, no quadro do Acordo de Santa Cruz de
la Sierra, para permitir a mais ampla liberdade de trânsito fluvial, de
transporte de pessoas e bens e a livre navegação num marco previsível;
(iv) a realização da Reunião Ministerial do Cone Sul sobre Segurança nas Fronteiras, em Brasília, em 8 de novembro de 2016.
6. Ao concluir os trabalhos, foi assinado
pelos Ministros das Relações Exteriores do Brasil e do Paraguai o
Memorando de Entendimento para a Implementação do Projeto
‘Fortalecimento da Conectividade’.
7. O Presidente Horacio Cartes
parabenizou o Governo do Presidente Michel Temer pela bem-sucedida
organização e realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
8. Ao agradecer a participação do
Presidente da República do Paraguai na cerimônia de abertura dos Jogos
Olímpicos Rio 2016, o Presidente Michel Temer estendeu convite ao
Presidente Horacio Cartes para que realize visita de Estado ao Brasil.
9. Ao final das atividades, o Presidente
da República Federativa do Brasil expressou seu agradecimento ao povo e
ao Governo da República do Paraguai pela hospitalidade e pelas atenções
dispensadas a ele e a sua Comitiva Oficial.
