MP paraguaio apreende mercadoria e Justiça manda devolver

Coisas de fronteira

Uma operação do MP paraguaio comandada pelo promotor Alejo Vera resultou na apreensão de 10 pessoas e cerca e 500 caixas de mercadorias variadas inclusive pneus preparas para atravessar a o rio Paraná e entrar em Foz do Iguaçu / Brasil. A operação foi no dia 17 de fevereiro. As caixas estavam em “armazéns” nos bairros de San Miguel de Ciudad del Este, próximo a cinco dos muitos portos clandestinos na beira do Rio Paraná, divisa ou ponto de união entre os dois países. As mercadorias estavam embaladas aguardando a hora para fazer a travessia. Com a intervenção do MP com a Polícia todas as mercadorias e foram judicialmente enviadas para Assunção.  Confira a notícia. 


Dois meses depois, o dia 17 de abril, a Juíza Norma Gamarra mandou devolver as 500 caixas de mercadorias a seus donos. O motivo é que parte da ação foi considerada ilegal pois o MP não avisou ao “Juzgado Penal” sobre a ordem de enviar a mercadoria PA Assunção. Pesou também o fato da operação ter sido montada para apreender drogas e armas. O advogado dos “contrabandistas” informou que a intervenção das autoridades era para encontra drogas e armas e que não encontrando decidiram levar as mercadorias. Para o advogado as mercadorias, ainda estando no Paraguai não configuram pois os dons da mercadoria tinham notas fiscais. Confira a notícia aqui.