segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Quem é o dono ou a dona de Itaipu? Além dos povos brasileiro-paraguaios

Este artigo é parte de uma série textos sobre a Foz do Iguaçu pós-2023 quando o Tratado de Itaipu será encerrado (satisfatoriamente cumprido); Foz e região não terá mais royalties, compensação, talvez.  Desculpem o termo mas muitas mamatas deixarão de existir. A região poderá sofrer.  


Jackson Lima

Faltam duas gestões e meia para o fim da vigência do Tratado de Itaipu. O Tratado foi assinado entre Brasil e Paraguai em 1973 para o “aproveitamento” do Rio Paraná entre os dois países desde o salto de Guaíra até a Foz do Rio Iguaçu. A vigência do Tratado é de 50 anos. Vence em 2023. 

O Tratado contempla e faz provisões para a construção da Usina Hidrelétrica e seu pagamento. Embora a Itaipu tenha lucro, ter lucro não é a missão dela. A missão atual da Itaipu é se pagar o que deverá acontecer até 2023. Esses dias, perguntei em um ambiente de gente bem informada: 

  De quem é a Itaipu? 
  Quem é o dono ou quem são os donos da Usina Hidrelétrica de Itaipu. 

  Ora, é do povo brasileiro e do povo paraguaio. Os donos da Itaipu são o Paraguai e o Brasil. 

É a reposta que você obterá se fizer a mesma pergunta. Porém eu disse: não é o que diz este site (O site da Eletrobras). O site diz que a Eletrobras "é dona da metade do capital da Itaipu Binacional”. A outra metade é da ANDE – Administración Nacional de Electricidad – atualmente ainda uma autarquia no Paraguai. Brasil e Paraguai são fiadores da Itaipu Binacional durante a vigência do Tratado.  Brasil e Paraguai dão condições para que a Itaipu Binacional se pague. Como?   Isentando a Itaipu de taxas, impostos e entraves de qualquer espécie. Confira o que diz o Artigo XII, do Tratado:

Artigo XII

As Altas Partes Contratantes adotarão, quanto à atribuição, as seguintes normas:

a) não aplicarão impostos, taxas e empréstimos compulsórios, de
qualquer natureza, à ITAIPU e aos serviços de eletricidade por ela prestados;
b) não aplicarão impostos, taxas e empréstimos compulsórios, de
qualquer natureza, sobre os materiais e equipamentos que a ITAIPU adquira em qualquer dos dois países ou importe de um terceiro país, para utilizá-los nos trabalhos de construção da central elétrica, seus acessórios e obras complementares, ou para incorporá-los à central elétrica, seus acessórios e obras complementares. Da mesma forma, não aplicarão impostos, taxas e empréstimos compulsórios, de qualquer natureza, que incidam sobre as operações relativas a esses materiais e equipamentos, nas quais a ITAIPU seja parte;
c) não aplicarão impostos,taxas e empréstimos compulsórios, de
qualquer natureza, sobre os lucros da ITAIPU e sobre os pagamentos e
remessas por ela efetuados a qualquer pessoa física ou jurídica, sempre que os pagamentos de tais impostos, taxas e empréstimos compulsórios sejam de
responsabilidade legal da ITAIPU; 
d) não porão nenhum entrave e não aplicarão nenhuma imposição fiscal
ao movimento de fundos da ITAIPU que resultar da execução do presente
Tratado;
e) Não aplicarão restrições de qualquer natureza ao trânsito ou depósito
dos materiais e equipamentos aludidos no item b deste Artigo; 
f) serão admitidos nos territórios dos dois países os materiais e
equipamentos aludidos no item b deste Artigo
     


Com o fim da vigência do Tratado, o Artigo XII não será mais válido. A Itaipu Binacional será uma empresa como qualquer outra e deverá dar lucro, pagará impostos e taxas e no  caso do lado brasileiro, terá que remunerar os acionistas e donos do capital isto é a Eletrobrás e seus acionistas inclusive o Governo Federal controlador de mais de 50% do capital dela. Neste caso, a metade brasileira da Itaipu, poderá continuar pagando “compensação “ financeira aos municípios assim como a Copel paga aos municípios da Região do Salto Caxias (Pró-Caxias) porém, não mais royalties, (em inglês e em dólar) que é um caso único por ser binacional. No Paraguai a ANDE ainda é 100% do governo mas ela poderá ser privatizada ou pelo menos abrir parte do capital coisa que é possível agora graças à lei da Parceria Público Privada aprovada  pelo governo na gestão do presidente Horacio Cartes e contestada pela maioria dos paraguaios. A Ande será a maior empresa do Paraguai com controle de 50% da Itaipu; 50% da Entidade Binacional Yaciretá - (EBY- Py / EBY- RA) além das Usinas Hidrelétricas Yguazu e Acaray 


Segundo o site da Eletrobras (A Eletrobras sem o acento agudo) "é uma empresa de capital aberto, controlada pelo governo brasileiro, que atua nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Com foco em rentabilidade, competitividade, integração e sustentabilidade, a companhia lidera um sistema composto de 12 subsidiárias, uma empresa de participações (Eletrobras Eletropar), um centro de pesquisas (Eletrobras Cepel) e metade do capital de Itaipu Binacional". 

Desde 2008, a Eletrobras é uma empresa brasileira transnacional como a Petrobras. Ainda do seu site lemos: "Líder em geração e transmissão de energia elétrica no Brasil, a Eletrobras começa a conquistar o mundo. Seu negócio começou a transpassar fronteiras em 2008, com o início do processo de internacionalização da empresa. A Eletrobras foi autorizada, com a publicação da Lei 11.651, de 7 de abril de 2008, a atuar no cenário internacional" participando com seu expertise a outros mercados". 

Ainda do site oficial aprendemos que a Eletrobras busca oportunidades de investimento no setor de energia elétrica em outros países, "tanto na área de geração - preferencialmente onde exista oportunidade de investir em usinas hidroelétricas - e na área de transmissão". Resta lembrar que a Eletrobras é dona de Furnas, ou melhor, Furnas é uma subsidiaria da Eletrobras e é, por sua parte, uma super empresa tão grande que já fala de "Sistema Furnas". Informações no site da Furnas mostram que o Sistema Furnas é dono de 17 usinas hidrelétricas, duas termelétricas, três parques eólicos, aproximadamente 24 mil quilômetros de linhas de transmissão e 62 subestações. A apresentação conclui que mais de 40% da energia consumida no Brasil passa por esse sistema, que utiliza a força da água para gerar 95% de sua energia através das hidrelétricas.    

Então vemos que Eletrobras e Furnas, pelo Brasil, é coisa grande que tem nas hidrelétricas ou seja na água sua fonte de renda e produção. Note que furnas tem três parques eólicos além de participação em cerca de 30 projetos de parques eólicos no Brasil. E visto que Furnas é parente da Eletrobras, vale lembrar que a Eletrobras e a Administración Nacional de Usinas y Trasmisiones Eléctricas (UTE do Uruguai formaram uma empresa chamada Rouar SA  para a construção do Parque Eólico Binacional Artilleros no Uruguai. A Eletrobras tem 50% da empresa. As 31 turbinas de 2.1 MW cada foram encomendadas da empresa Suzlon de Ahmedabad, India.  

Como você vê, é muito dinheiro e tudo é muito grande, muito macro. Tão grande que faz Itaipu ficar pequena. Portanto, após esta excursão no cenário Eletrobras - Ande; Eletrobrás - Furnas e Eletrobras - UTE, sem falar dos projetos binacionais das usinas  Garabi-Panambi parceria da Eletrobras com a argentina Emprendimientos Energéticos Binacionales S.A. (Ebisa) no rio Uruguai, é hora de perguntar: onde ficam, neste contexto,  os interesses estratégicos de Foz do Iguaçu e de seu povo que hoje depende tanto dos royalties? Onde ficam os interesses dos 16 municípios da Região dos Lindeiros do Lago de Itaipu no Paraná e no Mato Grosso do Sul na questão dos royaties / compensação quando a Usina da Eletrobras e da Ande    ex-Itaipu Binacional   , com muito capital privado tiver que dar lucro? No caso de Foz do Iguaçu, quando o prefeito Reni Pereira assumiu a Prefeitura de Foz, faltavam 10 anos para 2023. Em 2015 faltarão oito anos. Depois da gestão Reni Pereira teremos a gestão 2017 – 2020. Quem será o eleito? Depois vem a gestão fatal: 2021 - 2024. Fatal porque será nela que a bomba vai explodir! 



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