terça-feira, 4 de julho de 2017

Declaração final da IX Reunião de Ministros do Turismo da CPL - Declaração de Foz

Reunião de Ministros do Turismo CPLP no Hotel Rafain Palace - Foz do Iguaçu

Veja a nota completa

IX REUNIÃO DOS MINISTROS DO TURISMO DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Foz do Iguaçu, 29 de junho de 2017

Declaração de Foz do Iguaçu

Os Ministros do Turismo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) ou seus representantes, de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Guiné Equatorial, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, reunidos por ocasião da IX Reunião de Ministros do Turismo da CPLP, em Foz do Iguaçu, Brasil, no dia 29 de junho de 2017;


Tendo presente os objetivos que nortearam a criação da CPLP, nomeadamente o compromisso de “reforçar os laços de solidariedade e cooperação que os unem, conjugando iniciativas para a promoção do desenvolvimento económico e social dos seus Povos”.

Reconhecendo o papel da CPLP como plataforma sólida de concertação política e diplomática na defesa de uma agenda harmonizada, particularmente na promoção do espaço turístico comum e na coordenação entre os Estados-membros, nomeadamente ao nível da partilha de metodologias e modelos de governança e políticas nacionais de turismo.

Reafirmando que os Povos representados na CPLP partilham de uma herança histórica, cultural e linguística, que originou património material e imaterial que urge preservar, valorizar e difundir;

Reconhecendo que a diversidade cultural dos Estados-membros da CPLP constitui uma riqueza que deve ser partilhada e divulgada no espaço intra e extracomunitário;

Louvando a proclamação pelas Nações Unidas de 2017 - Ano Internacional do Turismo Sustentável para o Desenvolvimento, pelo reconhecimento do importante potencial do turismo para o fortalecimento da economia mundial, a redução da pobreza e a compreensão mútua e o diálogo intercultural;

Saudando a adoção pela Presidência pro tempore Brasileira da CPLP da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, como lema do seu exercício, cientes de que esta estabelece a visão global e o quadro institucional para a concertação política e congregação de esforços em torno de questões sistémicas essenciais à concretização do desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza;

Reconhecendo e salientando o impacto direto do turismo, na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, nomeadamente nos ODS:
• nº 8 “Promover crescimento económico sustentável e inclusivo, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos”;
• nº 12 “Consumo e produção sustentável”; e
• nº 14 “Conservação e uso sustentável dos oceanos, mares e fontes marinhas para o desenvolvimento sustentável”;

Reconhecendo a importância da conservação e uso sustentável dos oceanos, mares e fontes marinhas para o desenvolvimento sustentável, por meio nomeadamente de práticas sustentáveis de turismo;

Ressaltando a importância de se pleitear a inserção da Língua Portuguesa entre os idiomas de trabalho da Organização Mundial do Turismo.

Ressaltando a importância de serem adotadas medidas para a prevenção da exploração económica de crianças e adolescentes em atividades turísticas, em conformidade com a posição conjunta da CPLP sobre a temática da erradicação do trabalho infantil na CPLP, a ser ratificada na IV Conferência Global sobre Trabalho Infantil, a ter lugar de 14 a 16 de novembro de 2017, em Buenos Aires, Argentina;

Realçando a adoção da Declaração da III Reunião de Ministros dos Assuntos dos Mares da CPLP, realizada a 18 de maio de 2016, em Díli, Timor-Leste, que destaca o lixo marinho como um dos mais preocupantes aspetos da poluição dos mares e Oceanos, com graves impactos económicos, nomeadamente nos sectores do turismo;

Tomando nota da Resolução da X Reuniao de Ministros da Cultura da CPLP realizada a 5 de maio de 2017, em Salvador, Brasil, que exorta à criação da Comissão de Património Cultural da CPLP;


DECIDEM:

• Reiterar o compromisso dos Estados membros da CPLP com a Agenda 2030 e implementação dos ODS, em particular com os números 8, 12 e 14.
• Partilhar e implementar políticas públicas e boas práticas de participação social, transparência e integridade que promovam o turismo sustentável, criem trabalho digno e incentivem a cultura e os produtos locais;
• Estimular a promoção de investimentos no turismo sustentável, incluindo o ecoturismo e o turismo cultural;
• Promover o desenvolvimento, a aplicação e o uso de novas tecnologias de informação e comunicação no setor de turismo;
• Incentivar um ambiente favorável à criação de pequenas e médias empresas, facilitando o acesso ao financiamento por meio de iniciativas de microcrédito para população mais pobre e as comunidades locais em áreas com alto potencial de ecoturismo.
• Promover o intercâmbio de ações e o diálogo articulado e estruturado com as Reuniões Ministeriais Setoriais da CPLP cujas agendas contribuam para a implementação das resoluções desta Reunião Ministerial;
• Envidar esforços para a aprovar o Plano Estratégico de Cooperação em Turismo na CPLP, que será levado a ratificação ad referendum da XXII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, a realizar-se em Brasília, a 20 de julho de 2017
• Envidar esforços para aprovar o Plano de Ação da Reunião de Ministros do Turismo da CPLP para o biénio 2017-2019.


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Pela República de Angola
Paulino Domingos Baptista
Ministro da Hotelaria e Turismo


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Pela República Federativa do Brasil
Marx Beltrão
Ministro do Turismo

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Pela República de Cabo Verde
Carlos Jorge dos Anjos
Diretor Geral do Turismo e Transportes

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Pela República da Guiné Equatorial
Prudêncio Botey Sobole
Vice-Ministro do Turismo


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Pela República de Moçambique
Romualdo Lodino do Carmo Jonham
Conselheiro Económico da Embaixada de Moçambique no Brasil


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Pela República Portuguesa
Ana Mendes Godinho
Secretária de Estado do Turismo


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Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe
Mirian Solange da Costa Barroso Daio
Diretora Geral do Turismo e Hotelaria


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Pela República Democrática de Timor-Leste
Gregório de Sousa
Embaixador do Timor-Leste no Brasil

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