quarta-feira, 29 de junho de 2011

Resultados da Cúpula do Mercosul em Assunção

Houve reunião de Cúpula do Mersocul em Asunção, Paraguai. Veja abaixo, as principais Decisões aprovadas na XLI reunião do Conselho do Mercado Comum. Informações do MRE pelo Facebook oficial:


- Placa Mercosul: aprovou cronograma de trabalhos para harmonização das placas automotivas a partir do segundo semestre deste ano. O objetivo é caminhar para uma placa comum do Mercosul, que facilite o trânsito de veículos na região.
- Fundo de Financiamento do Setor Educacional do Mercosul: transformou em permanente o Fundo de Financiamento do Setor Educacional do Mercosul. Até então, o Fundo previa contribuições por um período de 4 anos. O Fundo promoverá a integração por meio de iniciativas como programas de mobilidade de estudantes, professores e pesquisadores.
- Plano Estratégico de Ação Social do Mercosul: aprovou os Eixos, Diretrizes e Objetivos Prioritários do Plano Estratégico de Ação Social do Mercosul (PEAS) e deu início a etapa de implementação do Plano. O PEAS estabelece um conjunto de políticas sociais regionais, com metas mais ambiciosas do que as contidas nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas.
- Projeto FOCEM sobre Biotecnologia Aplicada à Saúde: aprovou projeto que viabilizará a cooperação entre os Estados Partes para pesquisa científica aplicada ao setor, com importante aquisição de equipamentos.
- Liberdade de trânsito: trata das disciplinas que regem o livre trânsito para mercadorias e meios de transporte terrestre e fluvial nos territórios dos países do Mercosul.
- Eliminação da Dupla Cobrança da TEC: criou grupo de trabalho incumbido de supervisionar a regulamentação da primeira etapa da eliminação da Dupla Cobrança da TEC. O objetivo é implementar as medidas necessárias para o início da implementação do mecanismo de eliminação da Dupla Cobrança da TEC em 2012.
- Assimetrias: serão fortalecidos mecanismos e medidas para mitigar as assimetrias entre os Estados Partes, a fim de criar condições para que os países menores possam integrar-se de forma competitiva na economia regional. Para tanto, foi criado grupo com objetivo de elaborar plano estratégico, que deverá levar em conta a experiência bem-sucedida do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM).
- Parlamento: aprovou recomendação do Parlamento que estende até 31 de dezembro de 2014 o prazo para a realização de eleições diretas de seus membros.
- Contratações Públicas: foi estendido, até o final deste ano, o prazo para a conclusão dos trabalhos de revisão do Protocolo de Contratações Públicas. Uma vez concluído, dito instrumento abrirá novas oportunidades de negócio e de investimentos para empresas e fornecedores da região, evidenciando a importância das compras do Estado para o crescimento e a geração de empregos na região.

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