sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Audiência de Conciliação ICMBio - Turismo de Foz do Iguaçu mediada pela Justiça e MPF


O ICMBio solicitou e o Juiz Rony Pereira da Justiça Federal em Foz do Iguaçu e o Ministério Público Federal aceitaram fazer uma Audiência Conciliatória entre o ICMBio e o segmento do turismo de Foz do Iguaçu. A Audiência foi realizada ontem a partir das 14h na sede da Justiça Federal na Terra das Cataratas. Ficou decidido na audiência que quatro pontos ficaram decididos: imediata revisão do Item .7.4.5.2 do Encarte 7 do Plano de Manejo que trata do Transporte Coletivo no interior do Parque Nacional do Iguaçu e prazo de seis meses para adequação. De quê? * Ficou decidido que à noite e durante eventos transportes só com os ônibus da Concessionária Cataratas do Iguaçu S.A. O transporte dos passageiros que chegam   com destino ao Hotel das Cataratas será responsabilidade do Hotel das Cataratas. 

Daqui a pouco, hoje, às 14h, haverá uma nova reunião no prédio da Justiça Federal para a redação de u documento que deverá ser assinado por todos os órgãos, entidades, associações envolvidas no processo. Se o documento for assinado, fica encerrado o processo jurídico e a cidade tratará diretamente com o ICMBIO. A procuradora do Ministério Público, Dra Andreia Pistona disse que acompanhará  com atenção o processo de negociação cidade-ICMBio e a Justiça embora não diretamente envolvida manterá vigilância. Uma vez assinado, o turismo assume algumas responsabilidades com a Justiça Federal entre elas a de não fechar o Parque. O ICMBio garante que passará à revisão do item mencionado imdiatamente e o juiz deixou claro que a revisão do item é responsabilidade do ICMBIo e alertou que devido ao fato da Justiça não ter ingerência no processo, a revisão que será feita poderá ser melhor para o trade ou, atenção, pior. Me alegro dos passos tomados até aqui. Registro que desta vez a comunidade está sendo ouvida. Hoje há estruturas para garantir isso. De minha parte, obrigado JUstiça Federal e Ministério Público Federal!

Já publico postagem prazo para adequação de quê? Aguarde lnk!

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