sábado, 7 de setembro de 2013

Propostas da 4.ª Conferência Estadual de Meio Ambeinte - Paraná

1. Incluir no Código de Defesa do Consumidor uma regulamentação por prazo de maior garantia de bens de consumo e garantir a compatibilidade de peças com o objetivo de combater a obsolência programada

2. Estimular técnicas de reutilização de resíduos na construção civil com produtos e técnicas que reduzam o uso de recursos naturais

3. Fomentar o estudo e disponibilizar recursos para novas tecnologias na área de compostagem de resíduos sólidos urbanos e rurais orgânicos, bem como dos líquidos em biodigestores

4. Cumprimento da logística reversa nos editais de licitação

5. Fomentar o desenvolvimento de processos e implementar tecnologias sustentáveis para que o tratamento de todos os tipos de resíduos por meio de parcerias intersetoriais, criando a disponibilidade de recursos para pesquisas em instituições públicas, privadas, cooperativas e atores sociais

6. Pontos de coleta de reciclagem: implementar, fomentar e ampliar programas com ações de separação e coleta

7. Fomentar e assegurar a criação de cooperativas de catadores e trabalhadores da reciclagem, baseado na economia solidária

8. Criar e garantir o cumprimento de leis municipais, estaduais e federais que viabilizem o acesso à seguridade social e a inclusão socioeconômica das cooperativas e associações

9. Garantir o sistema de logística reversa no pós-consumo

10.  Desenvolver projetos e aprovar leis que incentivem a construção de biodigestores

11. Investimento das três esferas do Estado na estruturação das organizações de catadores em sua infraestrutura básica de coleta e triagem

12. Implantação do Centro Municipal de Educação Ambiental com aproveitamento da área verde dos municípios para práticas multidisciplinares permanentes de educação ambiental

13. Promover formação continuada dos profissionais de educação em educação ambiental

14. Desenvolver programa de educação ambiental contínuo em escolas, comunidades e empresas

15. Desenvolver campanhas educativas continuadas massificadas e pró-ativas

16. Criar política de redução de embalagens por parte dos fabricantes com processos que eliminam ou reduzem os resíduos ou permitem o reúso das reciclagem em versão biodegradável

17. Eliminar a tributação da industrialização ou comercialização dos reciclados e criar incentivos fiscais e selos verdes aos setores que implantarem ações voltadas à produção e consumo sustentáveis

18. Implementar e regulamentar políticas públicas de incentivo à produção e consumo de produtos e serviços ecologicamente corretos

19. Tornar obrigatória como disciplina do currículo escolar a educação ambiental em todos os níveis de escolaridade

20. Incentivar o eco design e a análise do ciclo de vida dos produtos através de certificação com selo ambiental


Da Agência Estadual de Notícias AEN - PR

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