sábado, 24 de maio de 2014

Deputado Assis do Couto divulga nota sobre relatório da Unesco e Parque Nacional do Iguaçu

O Blog de Foz retransmite aqui nota do Deputado Federal Assis do Couto na qual se manifesta sobre o Relatório da Unesco que prevê a possibilidade de colocar o Parque Nacional do Iguaçu na lista de bens do patrimônio ameaçado. O Blog parabeniza o deputado por ter sido um dos poucos a vir à público e falar alguma coisa e dizer, no item 7 da nota que apoia e incentiva a proposta da Unesco de enviar uma missão de alto nível para levantar os impactos ambientais prováveis das obras da Usina do Baixo Iguaçu e da reabertura da Estrada do Colono. Segue a nota  



Nota Pública: Relatório da Unesco sobre Patrimônios da Humanidade

O deputado federal Assis do Couto, autor do Projeto de Lei n. 7.123, de 2010, que cria a Estrada-Parque Caminho do Colono, vem a público para comentar o teor e as interpretações dadas ao relatório da Unesco sobre a situação de todos os patrimônios da humanidade:

1 – O documento do organismo internacional traz um conjunto de recomendações ao Parque Nacional do Iguaçu, entre as quais a indicação de problemas em relação a sua gestão. Essa problema, inclusive, constou em relatório de missão realizada pela Unesco em 1999, e que gerou a inclusão do sítio na lista do Patrimônio Mundial em Perigo. Ou seja, desde 1999 os órgãos ambientais e, em especial o ICMBio, desde 2007, ano de sua criação, não conseguem ser eficientes na administração do Parque Nacional do Iguaçu;

2 – De forma tendenciosa, as informações levadas a público destacam a questão do projeto de lei sobre a Estrada-Parque Caminho do Colono. Foi encoberta, também, a crítica feita pela Unesco quanto à falta de cooperação entre o Parque Nacional Iguazú (Argentina) e o Parque Nacional do Iguaçu (Brasil). As duas unidades, mesmo sendo contíguas, não conseguem se relacionar. Os gestores brasileiros fogem desta aproximação com a unidade argentina, pois sabem que o Parque Nacional Iguazú está em melhores condições de conservação, possui estradas, e não tem o título de Patrimônio da Humanidade ameaçado;

3 – Nas suas considerações, a Unesco deixa claro que é a abertura ILEGAL da antiga Estrada do Colono que cria condições para voltar a inscrever o Parque Nacional do Iguaçu na lista dos patrimônios mundiais em perigo;

4 – O Projeto de Lei 7.123/2010, já aprovado na Câmara, que tramita no Senado com o número PLC 061/2013, pretende legalizar e impor limites à criação de estradas ecológicas voltadas à educação e conscientização da população que tem acesso às unidades de conservação. A própria Unesco solicita no relatório às unidades de conservação a modernização dos planos de gestão abordando estes mesmos temas: educação, conscientização, e uso público dos parques;

5 – O mundo observa o Parque Nacional do Iguaçu com base em relatórios. Os paranaenses convivem com o parque e, mais uma vez, não foram ouvidos;

6 – O projeto tramita no Congresso Nacional. Não vamos desistir do debate neste espaço conquistado de forma democrática. Tentar impedir que deputados e senadores realizem suas funções legais e constitucionais é prática que atenta o estado democrático de direito;

7 – A Unesco sugere que uma missão seja realizada até a unidade de conservação para avaliar os possíveis impactos ambientais da criação da Estrada-Parque Caminho do Colono e da Usina Baixo Iguaçu, projeto construído com verba do governo federal, e que está inserido no conjunto de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Apoiamos e incentivamos a realização desta missão.

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