Audiência Pública sobre CMEIs na Câmara de Foz

Material da CMFI, retransmitido:

A audiência pública que discutiu a falta de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIS, realizada na noite de terça-feira, 14 de abril, no plenário da Câmara de Vereadores, contou com a participação da Sociedade Civil organizada, Vereadores, Promotores, integrantes da Secretaria Municipal da Educação, Conselho Tutelar e outros. A audiência foi proposta pelo Vereador Gessani da Silva (PP), por meio do requerimento n°62/2015, aprovado em sessão pelos parlamentares.

O proponente, Vereador Gessani da Silva (PP), explanou a respeito dos motivos que a levantar o debate. “Diante da realidade que encontramos no município, especialmente com o trabalho da comissão de obras paradas. O CMEI do Jardim Curitibano que abriga cerca de 250 crianças e apresenta dificuldades. Só na região do Porto Meira, estive ontem visitando e tem 15 salas fechadas, visitei basicamente 98% dos CMEIS existentes”, enfatizou o Vereador Gessani da Silva (PP).

O Promotor da Vara da Infância e Juventude, Fernando de Paula Xavier Junior, relatou um pouco no tocante à visão jurídica do que está acontecendo. “O problema da falta de creches (CMEIS) é acompanhado pelo Ministério Público desde 2011 e diante do não atendimento e não cumprimento das vagas faltantes, houve necessidade do ajuizamento de uma ação civil pública. O Processo foi julgado, no final do ano passado e no começo desse ano foi julgada procedente a ação par ao município atender as vagas dos CMEIS”, salientou o Promotor ao afirmar que “nesse processo, merece destaque a ação da Câmara que está indo aos locais verificando os problemas materiais e buscando caminhos para se resolver essa questão, que é gritante. Nós na promotoria recebemos pais desesperados que não têm onde colocar seus filhos”.

Estiveram presentes no evento: Representantes dos Conselhos Tutelares (Sul e Norte); Coordenadora da Rede Proteger; Secretária Municipal da Educação; Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e os Vereadores: Anice (PT); Luiz Queiroga (DEM); Nilton Bobato (PCdoB); Rudinei de Moura (PROS); Paulo Cesar Queiroz-Coquinho (SD); Hermógenes de Oliveira (PMDB) e Dilto Vitorassi (PV). 

Dentre os aspectos mais abordados durante a discussão, estão: cumprimento dos Direitos da Criança e do Adolescente de direito integral à Educação e necessidade de planejamento das esferas de poder, tanto com relação à questão orçamentária, quanto organizacional, a fim de que o problema de falta de vaga nas creches do município não seja cada vez mais recorrente. 

Gabriel Rugoni, Representante do Conselho Tutelar 1 (SUL), questionou que, “alguns espaços são usados como depósitos e poderiam ser utilizados na área da criança, em benefício delas. O que acontece muitas vezes hoje é que  a criança já nasce com o direito à educação violado, então ela já fica à mercê do crime”. O Representante do Conselho Tutelar 2 (Norte), Paulo Batista, questionou que é “preciso aumentar o número de profissionais para atender  mais crianças no município”.

A Diretora de Educação Infantil da Secretaria Municipal da educação, Fabiane Moraes, ressaltou “O que nos falta hoje é recurso humano. Nós podemos atender as crianças em turno parcial de 4 horas e integral de 7 horas. De repente, se fosse possível repensar horário de entrada e saída das crianças poderia nos auxiliar no sentido de organização”. 

Outro aspecto da qualidade da educação levantado pela Presidente do Sinprefi, Maria Aparecida Rice, “Se queremos educação de qualidade para nossos alunos, isso perpassa também pela hora atividade que o professor tem para preparar os conteúdos para seus alunos e sobre isso precisa dar maior atenção. Quanto, aos coordenadores de CMEIS, eles estão ficando doentes em fazer todo trabalho sozinhos”. 

A Secretária Municipal da Educação, Lisiane Sosa, enfatizou que “conseguimos atender uma grande demanda ano passado, graças aos esforços que os coordenadores dispensaram aos CMEIS. Tivemos de remanejar vagas, dar atenção às crianças portadoras de necessidades especiais. Temos hoje de buscar alternativas, porque nascem cerca de 400 crianças por mês na cidade, então teremos de pensar nisso para o futuro. Precisamos de dois professores por sala, o prefeito está se empenhando e encaminhará a proposta para câmara. Até o dia cinco de cada mês disponibilizaremos a lista de espera das crianças ao Ministério Público e aos Conselhos Tutelares”. 

Ao final de toda a discussão, diante dos problemas abordados, o Vereador Gessani da Silva (PP) propôs como encaminhamento da audiência, um prazo legal para nos reunirmos para ver no que avançarmos. Segunda quinzena de maio para trazer uma proposta de solução. Até porque no final de abril será época de conferência na área de infância e juventude”.  

TRIBUNA

Ricardo Mucelin, Presidente da Associação de moradores da AKLP, abordou que “há falta de planejamento nesse governo, organização do profissional, material humano, devem cumprir com as obrigações políticas. Todo político deve dar atenção à Educação, saúde, segurança e transporte”.
 

José Camilo, Presidente do Bairro Jardim Europa, relatou a situação pela qual enfrenta. “Minha filha está na lista de espera há uns três anos, tem criança que foi colocada depois dela e já tem vaga”.