Anos 70 Conflitos
gerais antes da consolidação do PNI
As Terras do antigo Território Federal do
Iguaçu eram um imenso retalho de confusão pela posse de terras. Para o governo
militar tanta confusão era fermento para a desordem social.O presidente Emílio
Garrastazu Médici assinou o Decreto 69411 de 22 de outubro de 1971, por meio do
qual declarou uma região composta por 33 municípios paranaenses e 23
catarinenses como prioritária para fins de reforma agrária.
Dois meses mais tarde, o governo do presidente
Médici afunila a decisão por meio do Decreto 62412 de outubro do mesmo ano no
qual lança um olhar na direção do Parque Nacional do Iguaçu. As terras do
Parque Nacional estavam sendo vítimas de vendas indiscriminadas de terras por
colonizadoras.
O decreto declara como de interesse social para fins de desapropriação:
“Os imóveis inscritos, em nome de particulares, no Registro de Imóveis,
situados dentro dos limites do Parque Nacional do Iguaçu ressalvado o direito da
União de questionar o domínio das áreas tituladas irregularmente”.
