quinta-feira, 19 de dezembro de 2019

De onde vieram as Terras do Parque Nacional do Iguaçu? Quinta Parte


Anos 70 Conflitos gerais antes da consolidação do PNI

As Terras do antigo Território Federal do Iguaçu eram um imenso retalho de confusão pela posse de terras. Para o governo militar tanta confusão era fermento para a desordem social.O presidente Emílio Garrastazu Médici assinou o Decreto 69411 de 22 de outubro de 1971, por meio do qual declarou uma região composta por 33 municípios paranaenses e 23 catarinenses como prioritária para fins de reforma agrária.

Dois meses mais tarde, o governo do presidente Médici afunila a decisão por meio do Decreto 62412 de outubro do mesmo ano no qual lança um olhar na direção do Parque Nacional do Iguaçu. As terras do Parque Nacional estavam sendo vítimas de vendas indiscriminadas de terras por colonizadoras.

O decreto declara como de interesse social para fins de desapropriação: “Os imóveis inscritos, em nome de particulares, no Registro de Imóveis, situados dentro dos limites do Parque Nacional do Iguaçu ressalvado o direito da União de questionar o domínio das áreas tituladas irregularmente”.


Nessa época segundo relatório do Incra, responsável por fazer cumprir os decretos de desapropriação e desocupação de terras do Parque Nacional do Iguaçu, havia 450 famílias de agricultores em terras do Parque Nacional do Iguaçu. O Incra criou o Projeto Integrado de Colonização Ocoí em uma área de mais de 13 mil hectares em terras que na época pertenciam a Foz do Iguaçu e São Miguel do Iguaçu.

Duas coisas ocorreram com esse projeto. O processo de desocupação dos colonos do parque foi muito criticado na época com acusações sobre o excesso de força empregado. Mal começou a ocupação de fato do Projeto Ocoí foi anunciado que a futura hidrelétrica de Itaipu, dependendo da cota a ser utilizada inundaria parte da área projetada.  As terras foram insuficientes para todas as famílias e novas desapropriações foram necessárias. Parte dos colonos foram relocados para outros projetos, para outras regiões do Brasil e até para o Paraguai.

As cerca de 180 mil hectares do Parque Nacional do Iguaçu representam menos de 10% das terras da antiga Estrada de Ferro São Paulo Rio Grande e de sua subsidiaria Braviaco. Considerando que os anos 1930 e 1940 foram tão tribulados, é admirável ver a firmeza do presidente Getulio Vargas em se preocupar com a criação de um Parque Nacional nas terras devolutas do Oeste do Paraná possibilitando que as gerações de hoje tenham uma ideia do que foi a complexa floresta da Mata Atlântica. 

Em um ofício com data de 3 de junho de 1942, o chefe da Seção de Parques Nacionais do Ministério da Agricultura, O. Oliveira Mello, assim defendia a necessidade de ampliar à área destinada ao Parque Nacional do Iguaçu:

Julgamos oportuno pensar-se desde já em se acrescer a
nossa reserva afim de que não venhamos nos penitenciar quando as
despezas forem assustadoras e as matas devastadas. O perímetro
do parque de Iguassu, pelo lado Este e Nordeste se limita com terrenos concedidos à Estrada São Paulo - Rio Grande, hoje de propriedade nacional. Fácil será pois anexar-se as terras que medeiam entre a divisa atual e o rio Gonçalves Dias. O acréscimo seria duplamente vantajoso: uma área digna
da nossa grandesa territorial e aquisição da zona alta, onde os pinheiraes contrastam com a mata sub-tropical das barrancas do Iguassú e Paraná. Sem levarmos em conta outros fatores importantes ao problema, como sejam: novos aspectos -geográficos, recantos turísticos e apreciáveis e abranger as duas margens do Iguassu, em alguns quilometros do extensão”.


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