sexta-feira, 6 de agosto de 2010

Forças Armadas com poder de polícia nas fronteiras

(Defesa Brasil) - O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei PLC 10/2010 que autoriza militares das forças armadas brasileiras atuarem como polícia nas regiões de fronteira. Projeto de lei deve ser aprovado ainda pelo presidente Lula.

A lei autoriza todo militar a efetuar revista pessoal e prisão em flagrante, e ampara legalmente o militar que for indiciado por essas ações.

A lei representa um avanço por exemplo para a defesa aérea do país, já que hoje em dia quando a Força Aérea Brasileira intercepta uma aeronave suspeita e a obriga a pousar, ela precisa chamar a polícia para ir ao local do pouso e efetuar a prisão. Algo que não ocorrerá mais caso a lei seja sancionada podendo portanto, a própria força aérea destacar militares por terra ou ar para chegar ao campo de pouso e, se for o caso, prender em flagrante a tripulação.

A Marinha do Brasil poderá atuar de forma mais eficiente no patrulhamento dos rios do pantanal e da bacia amazônica, combatendo a pesca ilegal, o transporte irregular e o tráfico de drogas, armas e animais.

O Exército já era beneficiado por uma lei que o dava poderes de polícia, porém agora uma lei só rege as regras para as três forças.

As ações devem ocorrer preferencialmente em conjunto com a Polícia Federal, mas os militares podem agir por conta própria também se for o caso.

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