Forças Armadas com poder de polícia nas fronteiras

(Defesa Brasil) - O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei PLC 10/2010 que autoriza militares das forças armadas brasileiras atuarem como polícia nas regiões de fronteira. Projeto de lei deve ser aprovado ainda pelo presidente Lula.

A lei autoriza todo militar a efetuar revista pessoal e prisão em flagrante, e ampara legalmente o militar que for indiciado por essas ações.

A lei representa um avanço por exemplo para a defesa aérea do país, já que hoje em dia quando a Força Aérea Brasileira intercepta uma aeronave suspeita e a obriga a pousar, ela precisa chamar a polícia para ir ao local do pouso e efetuar a prisão. Algo que não ocorrerá mais caso a lei seja sancionada podendo portanto, a própria força aérea destacar militares por terra ou ar para chegar ao campo de pouso e, se for o caso, prender em flagrante a tripulação.

A Marinha do Brasil poderá atuar de forma mais eficiente no patrulhamento dos rios do pantanal e da bacia amazônica, combatendo a pesca ilegal, o transporte irregular e o tráfico de drogas, armas e animais.

O Exército já era beneficiado por uma lei que o dava poderes de polícia, porém agora uma lei só rege as regras para as três forças.

As ações devem ocorrer preferencialmente em conjunto com a Polícia Federal, mas os militares podem agir por conta própria também se for o caso.

Senado aprova Projeto de Lei que dá Poder de Polícia à Marinha e Aeronáutica

O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) 10/2010 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no final (24) de março. É o Projeto de Lei que reestrutura as Forças Armadas brasileiras e entre outras mudanças autoriza a Marinha e Aeronáutica a exercer de forma plena o poder de polícia nas áreas de fronteiras. Para ser aprovada e sancionada pelo presidente da República, o Projeto de Lei tem que passar pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. O PLC já chegou à Comissão. O Blog de Foz se interessa pelo assunto porque o Poder de Policia para a Aeronáutica e Marinha será amplo em cidades até 150 quiilômetros da linha de fronteira e poderá significar, olhando para os nossos umbigos, mudanças importantes em Foz do Iguaçu, rio Paraná e Lago de Itaipu. Quer acompanhar a tramitação do Proejeto de Lei? Clique AQUI (PDF) A foto mostra a corveta Caboclo da Marinha do Brasil que resgatou há poucos dias uma família de velejadores franceses que naufragaram perto do Atol das Rochas. Foto da Marinha