quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Cúpula do Mercosul e o Código Aduaneiro


Normalmente este é um assunto que só interessa a quem está no negócio e a quem realmente entende do assunto, o que não é meu caso. Mas não vou deixar passar em branco. Falo do "Código Aduaneiro do Mercosul" aprovado ontem em San Juan, capital da Província de San Juan durante a 39ª Reunião de Cúpula (39ª Cumbre) do Mercosul. Pelo que entendo, o esboço do Código Aduaneiro está pronto desde 1994. Em 2006 a Decisão 25/06 criou um Grupo formado por funcionários especializados em coisas aduaneira e direito tributário para se reunirem quantas vezes fossem necessário para realizar o projeto de redação final do Código Aduaneiro. O que os presidentes aprovaram ontem, foi o resultado do trabalho desses funcionários dos quatro países que ninguém conhece - quero dizer, não aparecem nas noticias. Com este passo, o Mercosul avança para o próximo estágio: União Aduaneira Plena. Para isso, os congressos e senados de cada país terão que ratificar o que os presidentes assinaram. Continuam em vigência os códigos aduaneiros nacionais. O que significa que ficou mais complicado para o profissional de aduana que agora tem mais um código a dominar. (Foto oficial dos presidentes do Mercosul/Diario de Cuyo)

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