sábado, 11 de agosto de 2012

Como não fazer um Plano de Manejo? A experiência do Parque Nacional do Iguaçu


Se você é técnico ou consultor ambiental, turismólogo, economista, geólogo digno de ser chamado de “especialista”, que possa ser contemplado para confeccionar um Plano de Manejo de Unidade de Conservação, preste atenção nas próximas dicas. Antes de você ou sua entidade aceitar assinar um contrato com o ICMBio para fazer um Plano de Manejo para uma Unidade de Conservação, cheque primeiro para ver se não há alguma coisa viciada.  Claro que você vai seguir o Roteiro Oficial para a confecção do PM.

Por quê? Os técnicos, especialistas e cientistas que vieram fazer o PM do Parque Nacional do Iguaçu  em 1999, descobriram que havia um documento raro chamado de Programa de Revitalização (PR) do Parque Nacional do Iguaçu. O que os especialistas deveriam ter feito, ao meu ver, era não ir em frente e brecar o Programa de Revitalização no início e fazê-lo aguardar o resultado final do Plano de Manejo. Pelo contrário, o que aconteceu foi a inclusão do Plano ou Programa de Revitalização no Plano de Manejo.  A estranheza foi registrada. Após lembrar os Planos de Manejo que o PNI já teve, três, lemos o seguinte:  

Um quarto instrumento aparece no cenário, o que não é previsto nos diversos procedimentos do IBAMA, para a implantação das UC. Trata-se do Plano de Revitalização (PR) do PNI (IBAMA, s.d.) que objetiva a melhoria da infra-estrutura, para atender e aumentar a visitação pública no Parque e intensificar o ecoturismo na região”. ( Plano de Manejo de 2000, Encarte 6. 6.1)

Diz ainda:

“No que se refere ao PR, concebido excepcionalmente, não contempla o manejo integrado da UC, mas, antes, propõe apenas aumento da infra-estrutura e ações para o uso público, com praticamente todos os serviços prestados a partir de concessionários. Conforme diz Magro & Vieira (1999), “apesar da preservação dos ecossistemas naturais ser apontada como uma das metas do Programa, o documento trata essencialmente da adequação da Unidade para o atendimento do mercado turístico.”  (Encarte 7. 7.2 – Condicionantes do Manejo)

Ora, se o Plano de Manejo diz que o Plano de Revitalização do Parque Nacional do Iguaçu é um quarto instrumento não previsto, como foi possível incluí-lo no Plano de Manejo?  

A reposta é esta:

Tendo como objetivo viabilizar e intensificar o ecoturismo na região do Parque, a Superintendência do IBAMA no Estado do Paraná, em conjunto com o PNI, elaborou o Programa de Revitalização do Parque Nacional do Iguaçu”.

Note não diz o Plano de Manejo elaborou. Diz quem elaborou: O Ibama do Paraná junto com o Parque Nacional do Iguaçu para viabilizar e intensificar o ecoturismo. Os autores do Plano de Manejo do Parque Nacional deram a impressão, pelo menos para mim, que queriam distância do Plano de Revitalização. Mais um detalhe:  O Plano ou Programa de Revitalização do Parque Nacional do Iguaçu, em si, nunca existiu como um documento físico. Era uma brochura de pouco mais de 30 páginas se muito e nunca previu a Revitalização do Parque Nacional do Iguaçu. 


Se você pesquisar o suficiente você vai notar que eu protesto contra este casamento Plano de Manejo - Plano de Revitalização há muito tempo. Essa irregularidade permitiu lançar o Modelo de Gestão PPP do Parque Nacional que eu às vezes chamo de ICMBio Tur. A irregularidade estranha foi transformada em modelo. Existe algum plano de Revitalização para o Parque Nacional em sua área? Cuidado! No próximo dia 15, a comunidade e economia local de Foz do Iguaçu terão a oportunidade de notar, pela primeira, vez que foram roubados. Como a "estranheza" foi colocada no Plano de Manejo que é o instrumento de gestão oficial e legal de um Parque Nacional, a Justiça tem que fazê-lo cumprir. No caso de Foz do Iguaçu, está sendo feito valer o Transporte Coletivo Interno do Parque Nacional como exclusividade da concessionária, a alma do casamento Programa de Revitalização com Plano de Manejo. Mas, como tem essa irregularidade desde o nascimento, terá irregularidades até o fim.     


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