Parque Nacional do Iguaçu não atinge 17 objetivos específicos ditados pelo Plano de Manejo

Aproveito o momento para lançar mais lenha na fogueira e divulgar um fato interessante. Aproveito a ocasião, também, para cobrar solução. A informação é a seguinte:  dos 17 objetivos específicos do Parque Nacional do Iguaçu poucos têm sido 100% atingidos. Coloco abaixo os 17 itens que copiei e colei do Encarte 7 do Plano de Manejo do Parque Nacional do Iguaçu  para que você veja e analise tal como está escrito. Em seguida direi o que tenho a dizer. Feliz Natal e Feliz 2014, se possível!

7.1. Objetivos Específicos da Unidade de Conservação

Os objetivos específicos de manejo estabelecidos no planejamento do PNI, de 1981, foram revistos à luz dos novos conhecimentos obtidos sobre ele e a partir de propostas em reunião com pesquisadores que trabalharam na revisão deste PM e reunião interna realizada com os funcionários do Parque.

Considerando os objetivos nacionais de conservação, cabe ao PNI atingir os seguintes objetivos específicos:

1 - Proteger, em estado natural, amostras dos ecossistemas representativos da Floresta Estacional Semidecídua, da Floresta Ombrófila Mista e das Formações Pioneiras de Influência Fluvial, sua biodiversidade e recursos genéticos para o benefício desta e das futuras gerações.

2 - Proteger o quadro natural e a beleza cênica das cataratas do rio Iguaçu, em território brasileiro, mantendo-se inalteradas as suas características naturais.

3 - Proteger ecossistemas lacustres e de outras áreas úmidas do interior do Parque.

4 - Proteger a fauna e flora nativas, de modo especial as espécies endêmicas, raras, em perigo, ameaçadas de extinção e migratórias, tais como o ipê-roxo Tabebuia heptaphylla, a cabreúva Myrocarpus frondosus, o pau-marfim Balfourodendron riedelianum, o jacaré-do-papo-amarelo Caiman latirostris, o macuco Tinamus solitarius, a jacutinga Pipile jacutinga, o gavião-pomba-grande Leucopternis polionota, o guariba Alouatta fusca, a ariranha Pteronura brasiliensis, a lontra Lutra longicaudis, a onça-pintada Panthera onca, a onça-parda Puma concolor e o gato-maracajá Leopardus wiedii, assegurando a estas seu ambiente no interior do Parque.

5 - Proteger o seu caráter de região de transição ambiental natural entre os domínios morfológicos dos Planaltos das Araucárias, do Chaco, Tropical Atlântico e do Cerrado, cuja dinâmica retrocede ao Quaternário.

6 - Assegurar a integridade de seus ecossistemas, que compõem o Centro Paraná (Paraná Center) de endemismo, da região zoogeográfica neotropical de zonas de endemismo.

7 - Proteger os sítios arqueológicos e recuperar a memória da herança histórico-  cultural do Parque.

8 - Propiciar atividades de pesquisa científica, de monitoramento ambiental e de investigação arqueológica condizentes com a categoria de manejo.

9 - Ofertar, ampliar e diversificar as possibilidades de uso público e educação ambiental, levando o visitante e a população lindeira a compreender e a respeitar o valor do Parque como uma área protegida e o valor da conservação ambiental.

10 - Propiciar a manutenção dos recursos hídricos da região e assegurar a integridade da bacia do rio Floriano, tornando-o referência do padrão hidrológico regional.

11  - Proteger o patrimônio geológico do Parque, como eventos do vulcanismo da região e seu papel alimentador do aqüífero Guarani, da formação Serra Geral.

12 - Contribuir com o planejamento e o ordenamento do uso e da ocupação do solo das áreas adjacentes ao Parque .

13 - Estimular o desenvolvimento regional integrado, com base nas práticas de conservação.

14 - Contribuir com o desenvolvimento do ecoturismo regional, integrando os municípios lindeiros ao Parque, através  de recursos compartilhados e outras potencialidades regionais.

15 - Estimular atividades compartilhadas entre o PNI e outras UC argentinas, especialmente o  Parque Nacional del Iguazú, de modo a funcionarem como um sistema único de áreas protegidas, um sistema de áreas protegidas representativo da Floresta Estacional Semidecídua.

16 - Integrar o Parque no contexto do MERCOSUL, ressaltando sua importância nas questões ambientais.

17 - Assegurar a qualificação do PNI como Patrimônio Natural da Humanidade.

Notas e observações minhas sobre os 17 objetivos.

1) Parcialmente cumprido. Há amostras dos ambientes mencionados embora não saibamos por falta de pesquisa e divulgação sobre biodiversidade e recursos genéticos. 2) Parcialmente cumprido. As Cataratas recebem esgotos do Hotel das Cataratas, concessões, banheiros não tendo resolvido o problema do cheiro. Há problema de qualidade da água que inclui manchas de óleo etc. 3) Talvez cumprido – visto que não há acesso público a elas  e tampouco pesquisas e dados. 4) Com exceção do Projeto Carnívoro não se tem notícias de pesquisas sobre as espécies. Os felinos estão em declínio; repteis e pássaros não sabemos  5) Pelo fato de deter o desmatamento este item é um dos melhores em questão de cumprimento. 6) Situação semelhante ao item anterior. 7) Definitivamente não cumprido. Não há noticias de sítios arquelógicos e muito menos de projetos de preservação de memória. Há boatos de que na construção de espaços turísticos tenham aparecido vestígios e sítios, fato não confirmado e muito menos divulgado. 8) Muito parecido com o item anterior. Lamentável a falta de pesquisa ou notícias de sua existência. 9) Parcialmente cumprida quanto à oportunidades de uso público. Educação ambiental limitada à Escola Parque. Passeios turísticos e estruturas não cumprem os temas de discussão propostos no Plano de Manejo para cada área de visitação concessionada. 10) Aparentemente cumprida devido à falta de acesso de público. 11) Não há noticia de atentados contra o patrimônio geológico embora falte divulgação, que deveria ser feita pelo braço da educação ambiental, sobre o que é este patrimônio. 12) Item complexo – mudanças na lei permitiram a diminuição da faixa de proteção ao redor do Parque. 13) Definitivamente não cumprido. 14) Não cumprido. Esforços neste sentido são pequenos com exceção do contato com Foz do Iguaçu  que se mostrou insustentável. Plano de Revitalização do Parque Nacional do Iguaçu mentiroso projetado para beneficiar negócios particulares. Merece investigação quanto a questões de prevaricação, beneficiamento de grupos e enriquecimento de poucos. 15) Embora haja cooperação informal entre os dois parques, o item não foi cumprido. No dia 1 de fevereiro de 2014, Brasil e Argentina – já não se trata dos dois parques –  deverão apresentar um documento único ao Comité do Patrimônio Mundial dando evidências de que este item foi cumprido. Parte dele é a falta de um corpo de guarda-parques no Brasil (confira esta postagem). 16) Pouco progresso neste sentido semelhante ao item anterior. 17) Este item não foi cumprido. Como no item 15, o Brasil deverá conversar com a UNESCO / Comitê do Patrimônio em fevereiro* para tratar dos perigos ao Parque Nacional  como Patrimônio Natural que incluem: problemas de uso público, estrada do colono, hidrelétrica do Baixo Iguaçu, guarda-parques entre outros.              

Nesta data, Brasil e Argentina deverão apresentar documento. Reunião será em junho em Doha no Qatar.

Correntes Mentais: Chute essa cadeira Foz!

Foz do Iguaçu amarrada no ICMBio

O Programa de Revitalização do PNI

Clique para ampliar: a equipe não infalível que assinou o "Programa"

O cavalo acima acredita que está preso. Algo não lhe permite ver que, na realidade está solto. Basta jogar a cabeça de um lado para outro que a cadeira voa. A foto foi tirada do meu facebook. Nela, eu digo que a imagem do cavalo me faz lembrar nossa condição como iguaçuenses. Algo nos mantém sempre subjugados e tudo dá errado. No caso ICMBio e o problema do Parque, noto um problema bem simples. O ICMBIo também tem problema. O Instituto tenta mostrar que está no controle. Dá a entender que o Plano de Manejo veio do céu e foi assinado por Deus. Não! O Plano de Manejo é um documento oficial de gestão de um parque nacional mas foi concebido com muitos erros. Um deles é que foi baseado em um documento suspeito chamado Programa de Revitalização do Parque Nacional do Iguaçu que foi bolado por um grupo de pessoas que não são infalíveis. Houve má intenção e por isso, para salvar a pátria, é melhor manter a postura de infalível. Falando sobre a falta de diálogo com a população por parte funcionários públicos em uma outra questão , o geógrafo brasileiro, PhD da Escola de Engenharia de São Carlos (EESC) da USP, Erico Soriano escreveu explicando: 

"...faz parte de uma cultura que busca convencer a sociedade da representação de sua eficiência e infalibilidade a partir de uma série de práticas de poder. O fechamento ao debate, porém, traz efeito contrário ao desejado pelas autoridades.A não divulgação é um problema, pois aumenta as discussões sobre os riscos e o medo da população”. 

Adaptando ao caso ICMBio e ao documento Programa de Revitalização, entendi desde o começo que o pessoal do Ibama, na época, não era nem infalível, nem eficiente. Mesmo hoje a após o Plano de Manejo ter sido  implantado e o Parque Nacional do Iguaçu apresentado como modelo, dos 68 parques nacionais brasileiros,  menos de 30 tem visitação; poucos tem cobrança, centro de visitantes e estrutura. Uma das tendências do modelo funesto é atacar e privatizar áreas via concessão e mais especificamente as  que já dão resultados econômicos. Áreas cuja visitação se deveu ao esforço de uma dada comunidade ao longo do tempo. No caso de Foz do Iguaçu, desde o começo dos anos 1900 até 1999.    

Residências no Parque Nacional do Iguaçu, lindas mas irregulares

O Programa Meu Paraná da RPC-TV Paraná apresentou ontem uma área do Parque Nacional do Iguaçu que só é usufruída pelos moradores da Unidade de Conservação; aqueles que têm o privilégio de abrir a porta de manhã e dar de cara com "A Natureza". Para ser mais específico - a área em questão é aquela que o zoneamento do PNI, de acordo com o Plano de Manejo classifica como Zona de Uso Especial. E para que serve?

"É aquela que contém as áreas necessárias à administração, à manutenção e aos serviços do Parque, abrangendo habitações, oficinas e outros. Tais áreas serão escolhidas e controladas de forma a não conflitarem com seu caráter natural e devem localizar-se, sempre que possível, na periferia do Parque Nacional".  (7.3.7]

Para quem não sabe, lembro, que o Plano de Manejo é o documento que rege uma Unidade de Conservação. É também aquele documento que ordena o fechamento do PNI para o transporte de passageiros dentro do parque por veículos de particulares e agências; que mandou fechar a Estrada do Colono e que vai levar à mais restrições, no futuro próximo, que incluirão redução de visitantes e o reordenamento do turismo como Foz do Iguaçu entende hoje. Pois bem,uma das normas desse mesmo Plano de Manejo, para a questão das casas de funcionários e servidores do Parque Nacional, é de que está proibida a construção de mais casas  além das que já existiam na data em que o estudo foi realizado.  

"Não poderão ser construídas novas residências nessa Zona" - reza o PM no 7.3.7.4 (Encarte 7 - Encarte do Planejamento 

O privilégio de quem mora alí vai além do privilégio de ver "a natureza". É o privilégio de violar o Plano de Manejo. Após a vigência desse documento, casas foram construídas violando o velho Plano de Manejo do Parque Nacional do Iguaçu, inclusive a que foi mostrada no programa Meu Paraná. .

Como não fazer um Plano de Manejo? A experiência do Parque Nacional do Iguaçu

Se você é técnico ou consultor ambiental, turismólogo, economista, geólogo digno de ser chamado de “especialista”, que possa ser contemplado para confeccionar um Plano de Manejo de Unidade de Conservação, preste atenção nas próximas dicas. Antes de você ou sua entidade aceitar assinar um contrato com o ICMBio para fazer um Plano de Manejo para uma Unidade de Conservação, cheque primeiro para ver se não há alguma coisa viciada.  Claro que você vai seguir o Roteiro Oficial para a confecção do PM.

Por quê? Os técnicos, especialistas e cientistas que vieram fazer o PM do Parque Nacional do Iguaçu  em 1999, descobriram que havia um documento raro chamado de Programa de Revitalização (PR) do Parque Nacional do Iguaçu. O que os especialistas deveriam ter feito, ao meu ver, era não ir em frente e brecar o Programa de Revitalização no início e fazê-lo aguardar o resultado final do Plano de Manejo. Pelo contrário, o que aconteceu foi a inclusão do Plano ou Programa de Revitalização no Plano de Manejo.  A estranheza foi registrada. Após lembrar os Planos de Manejo que o PNI já teve, três, lemos o seguinte:  

“Um quarto instrumento aparece no cenário, o que não é previsto nos diversos procedimentos do IBAMA, para a implantação das UC. Trata-se do Plano de Revitalização (PR) do PNI (IBAMA, s.d.) que objetiva a melhoria da infra-estrutura, para atender e aumentar a visitação pública no Parque e intensificar o ecoturismo na região”. ( Plano de Manejo de 2000, Encarte 6. 6.1)

Diz ainda:

“No que se refere ao PR, concebido excepcionalmente, não contempla o manejo integrado da UC, mas, antes, propõe apenas aumento da infra-estrutura e ações para o uso público, com praticamente todos os serviços prestados a partir de concessionários. Conforme diz Magro & Vieira (1999), “apesar da preservação dos ecossistemas naturais ser apontada como uma das metas do Programa, o documento trata essencialmente da adequação da Unidade para o atendimento do mercado turístico.”  (Encarte 7. 7.2 – Condicionantes do Manejo)

Ora, se o Plano de Manejo diz que o Plano de Revitalização do Parque Nacional do Iguaçu é um quarto instrumento não previsto, como foi possível incluí-lo no Plano de Manejo?  

A reposta é esta:

“Tendo como objetivo viabilizar e intensificar o ecoturismo na região do Parque, a Superintendência do IBAMA no Estado do Paraná, em conjunto com o PNI, elaborou o Programa de Revitalização do Parque Nacional do Iguaçu”.

Note não diz o Plano de Manejo elaborou. Diz quem elaborou: O Ibama do Paraná junto com o Parque Nacional do Iguaçu para viabilizar e intensificar o ecoturismo. Os autores do Plano de Manejo do Parque Nacional deram a impressão, pelo menos para mim, que queriam distância do Plano de Revitalização. Mais um detalhe:  O Plano ou Programa de Revitalização do Parque Nacional do Iguaçu, em si, nunca existiu como um documento físico. Era uma brochura de pouco mais de 30 páginas se muito e nunca previu a Revitalização do Parque Nacional do Iguaçu. 

Se você pesquisar o suficiente você vai notar que eu protesto contra este casamento Plano de Manejo - Plano de Revitalização há muito tempo. Essa irregularidade permitiu lançar o Modelo de Gestão PPP do Parque Nacional que eu às vezes chamo de ICMBio Tur. A irregularidade estranha foi transformada em modelo. Existe algum plano de Revitalização para o Parque Nacional em sua área? Cuidado! No próximo dia 15, a comunidade e economia local de Foz do Iguaçu terão a oportunidade de notar, pela primeira, vez que foram roubados. Como a "estranheza" foi colocada no Plano de Manejo que é o instrumento de gestão oficial e legal de um Parque Nacional, a Justiça tem que fazê-lo cumprir. No caso de Foz do Iguaçu, está sendo feito valer o Transporte Coletivo Interno do Parque Nacional como exclusividade da concessionária, a alma do casamento Programa de Revitalização com Plano de Manejo. Mas, como tem essa irregularidade desde o nascimento, terá irregularidades até o fim.