domingo, 18 de novembro de 2012

Residências no Parque Nacional do Iguaçu, lindas mas irregulares

O Programa Meu Paraná da RPC-TV Paraná apresentou ontem uma área do Parque Nacional do Iguaçu que só é usufruída pelos moradores da Unidade de Conservação; aqueles que têm o privilégio de abrir a porta de manhã e dar de cara com "A Natureza". Para ser mais específico - a área em questão é aquela que o zoneamento do PNI, de acordo com o Plano de Manejo classifica como Zona de Uso Especial. E para que serve?

"É aquela que contém as áreas necessárias à administração, à manutenção e aos serviços do Parque, abrangendo habitações, oficinas e outros. Tais áreas serão escolhidas e controladas de forma a não conflitarem com seu caráter natural e devem localizar-se, sempre que possível, na periferia do Parque Nacional".  (7.3.7]

Para quem não sabe, lembro, que o Plano de Manejo é o documento que rege uma Unidade de Conservação. É também aquele documento que ordena o fechamento do PNI para o transporte de passageiros dentro do parque por veículos de particulares e agências; que mandou fechar a Estrada do Colono e que vai levar à mais restrições, no futuro próximo, que incluirão redução de visitantes e o reordenamento do turismo como Foz do Iguaçu entende hoje. Pois bem,uma das normas desse mesmo Plano de Manejo, para a questão das casas de funcionários e servidores do Parque Nacional, é de que está proibida a construção de mais casas  além das que já existiam na data em que o estudo foi realizado.  

"Não poderão ser construídas novas residências nessa Zona" - reza o PM no 7.3.7.4 (Encarte 7 - Encarte do Planejamento 

O privilégio de quem mora alí vai além do privilégio de ver "a natureza". É o privilégio de violar o Plano de Manejo. Após a vigência desse documento, casas foram construídas violando o velho Plano de Manejo do Parque Nacional do Iguaçu, inclusive a que foi mostrada no programa Meu Paraná.
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