Material da CMFI, retransmitido:
A
audiência pública que discutiu a falta de vagas nos Centros Municipais de
Educação Infantil – CMEIS, realizada na noite de terça-feira, 14 de abril, no
plenário da Câmara de Vereadores, contou com a participação da Sociedade Civil
organizada, Vereadores, Promotores, integrantes da Secretaria Municipal da
Educação, Conselho Tutelar e outros. A audiência foi proposta pelo Vereador
Gessani da Silva (PP), por meio do requerimento n°62/2015, aprovado em sessão
pelos parlamentares.
O
proponente, Vereador Gessani da Silva (PP), explanou a respeito dos motivos que
a levantar o debate. “Diante da realidade que encontramos no município,
especialmente com o trabalho da comissão de obras paradas. O CMEI do Jardim
Curitibano que abriga cerca de 250 crianças e apresenta dificuldades. Só na
região do Porto Meira, estive ontem visitando e tem 15 salas fechadas, visitei
basicamente 98% dos CMEIS existentes”, enfatizou o Vereador Gessani da Silva
(PP).
O
Promotor da Vara da Infância e Juventude, Fernando de Paula Xavier Junior,
relatou um pouco no tocante à visão jurídica do que está acontecendo. “O
problema da falta de creches (CMEIS) é acompanhado pelo Ministério Público
desde 2011 e diante do não atendimento e não cumprimento das vagas faltantes,
houve necessidade do ajuizamento de uma ação civil pública. O Processo foi
julgado, no final do ano passado e no começo desse ano foi julgada procedente a
ação par ao município atender as vagas dos CMEIS”, salientou o Promotor ao
afirmar que “nesse processo, merece destaque a ação da Câmara que está indo aos
locais verificando os problemas materiais e buscando caminhos para se resolver
essa questão, que é gritante. Nós na promotoria recebemos pais desesperados que
não têm onde colocar seus filhos”.
Estiveram
presentes no evento: Representantes dos Conselhos Tutelares (Sul e Norte);
Coordenadora da Rede Proteger; Secretária Municipal da Educação; Presidente do
Conselho Municipal de Assistência Social e os Vereadores: Anice (PT); Luiz
Queiroga (DEM); Nilton Bobato (PCdoB); Rudinei de Moura (PROS); Paulo Cesar
Queiroz-Coquinho (SD); Hermógenes de Oliveira (PMDB) e Dilto Vitorassi
(PV).
Dentre os
aspectos mais abordados durante a discussão, estão: cumprimento dos Direitos da
Criança e do Adolescente de direito integral à Educação e necessidade de
planejamento das esferas de poder, tanto com relação à questão orçamentária,
quanto organizacional, a fim de que o problema de falta de vaga nas creches do
município não seja cada vez mais recorrente.
Gabriel
Rugoni, Representante do Conselho Tutelar 1 (SUL), questionou que, “alguns
espaços são usados como depósitos e poderiam ser utilizados na área da criança,
em benefício delas. O que acontece muitas vezes hoje é que a criança já
nasce com o direito à educação violado, então ela já fica à mercê do crime”. O
Representante do Conselho Tutelar 2 (Norte), Paulo Batista, questionou que é
“preciso aumentar o número de profissionais para atender mais crianças no
município”.
A
Diretora de Educação Infantil da Secretaria Municipal da educação, Fabiane
Moraes, ressaltou “O que nos falta hoje é recurso humano. Nós podemos atender
as crianças em turno parcial de 4 horas e integral de 7 horas. De repente, se
fosse possível repensar horário de entrada e saída das crianças poderia nos
auxiliar no sentido de organização”.
Outro
aspecto da qualidade da educação levantado pela Presidente do Sinprefi, Maria
Aparecida Rice, “Se queremos educação de qualidade para nossos alunos, isso
perpassa também pela hora atividade que o professor tem para preparar os
conteúdos para seus alunos e sobre isso precisa dar maior atenção. Quanto, aos
coordenadores de CMEIS, eles estão ficando doentes em fazer todo trabalho
sozinhos”.
A
Secretária Municipal da Educação, Lisiane Sosa, enfatizou que “conseguimos
atender uma grande demanda ano passado, graças aos esforços que os
coordenadores dispensaram aos CMEIS. Tivemos de remanejar vagas, dar atenção às
crianças portadoras de necessidades especiais. Temos hoje de buscar
alternativas, porque nascem cerca de 400 crianças por mês na cidade, então
teremos de pensar nisso para o futuro. Precisamos de dois professores por sala,
o prefeito está se empenhando e encaminhará a proposta para câmara. Até o dia
cinco de cada mês disponibilizaremos a lista de espera das crianças ao
Ministério Público e aos Conselhos Tutelares”.
Ao final
de toda a discussão, diante dos problemas abordados, o Vereador Gessani da
Silva (PP) propôs como encaminhamento da audiência, um prazo legal para nos
reunirmos para ver no que avançarmos. Segunda quinzena de maio para trazer uma
proposta de solução. Até porque no final de abril será época de conferência na
área de infância e juventude”.
TRIBUNA
Ricardo
Mucelin, Presidente da Associação de moradores da AKLP, abordou que “há falta
de planejamento nesse governo, organização do profissional, material humano,
devem cumprir com as obrigações políticas. Todo político deve dar atenção à
Educação, saúde, segurança e transporte”.
José
Camilo, Presidente do Bairro Jardim Europa, relatou a situação pela qual
enfrenta. “Minha filha está na lista de espera há uns três anos, tem criança
que foi colocada depois dela e já tem vaga”.
