sábado, 26 de março de 2011

Um passo à frente: começa a sair do papel Acordo de Cidades Fronteiriças

Uma das manchetes d'A Gazeta do Iguaçu de sexta-feira,25. foi: "Câmara dos Deputados aprova carteira de identidade fronteiriça". O assunto veio à tona porque na cidade está acontecendo um evento chamado III Fórum Latino de Comunicação. O deputado federal, Rubens Bueno (PPS-Pr), que participa no evento trouxe a notícia. Com esta postagem, não estou querendo somente repercutir a matéria. O que eu quero é reforçar e lembrar que esta é uma nóticia importante. Importante é pouco. De repente, a mais importante para a fronteira BR-RA. A "carteira de identidade vizinhal fronteiriça" é só uma peça. Tudo começou em 2005. Dezembro daquele ano. O presidente Luiz Inacio Lula da Silva veio à Puerto Iguazú onde se encontrou com o então presidente argentino Nestor Kirchner (hoje falecido) assinaram uma bateria de acordos. Um deles se chamava Acordo sobre Localidades Vinculadas-(Veja-o aqui). No ano passado,fiz esta postagem - cobrança logo após conversar com o ex-presidente do Instituto Polo Iguassu e hoje secretário estadual do turismo Faisal Saleh. No dia da assinatura eu estive presente ao ato mesmo sem estar trabalhando para meio de comunicação nenhum (por isso coloquei algo como "divulgação voluntária"). Publiquei notas extensas neste antigo blog. E como continuam importantes, para mim, volto a publicar em seguida a parte explicativa do acordo. Com a aprovação do congresso, foi dado um passo para a internalização do acordo - isto é, para que o acordo tenha valor de lei. Este acordo é biliateral. Brasil-Argentina. Acordo semelhante deverá ser feito com o Paraguai. Ainda duas etapas: o Senado aprova e assina e a presidenta Dilma Rousseff, assina embaixo. Agora temos que pressionar! Eu quero meus direitos fronteiriços!

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